Projeto de Lei veda transferências de capital para realização de obras públicas que não estejam de acordo com plano diretor
O Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) apresentou projeto de lei que altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar a liquidação de despesas para transferências de capital ao Distrito Federal e aos Municípios para realização de obras públicas assim como aquisição de equipamentos e instalações que não estejam de […]
Zé Vitor defende MP que trata da regularização fundiária
A Comissão Mista sobre a Medida Provisória (MP) 910/19, que institui um novo programa de regularização fundiária no país, promoveu audiência pública nesta terça-feira, 18, com a ministra da Agricultura Tereza Cristina no Senado Federal. Foram ouvidos também durante a audiência o professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer; e o professor da Universidade Federal do Pará, […]