Proposta prevê aporte de recursos de Pessoas Físicas e Jurídicas por meio dedução dedução de Imposto de Renda, nos moldes da Lei Rouanet para a Cultura
O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de incentivo fiscal para fortalecer a pesquisa agropecuária no país: a “Lei Paolinelli” (PL 380/25), que avança na Câmara dos Deputados.
A iniciativa funciona de forma semelhante à “Lei Rouanet do Agro”, permitindo que, além dos recursos da União, Estados e Municípios, sejam utilizadas novas fontes de financiamento. Entre elas, destacam-se a destinação de 0,5% da arrecadação bruta de concursos de loterias federais e principalmente, a dedução no Imposto de Renda — de até 80% para pessoas físicas e 40% para empresas tributadas pelo lucro real.
Para isso, a matéria prevê a criação do Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), integrados ao Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), previsto na Lei nº 8.171/91.
“Com o orçamento cada vez mais apertado, as atividades dos pesquisadores do agro correm o risco de serem comprometidas. Precisamos criar alternativas para ampliar a captação de recursos, algo essencial para o desenvolvimento nacional e para garantir a segurança alimentar do nosso povo”, afirmou Zé Vitor.
O projeto contempla pesquisas em diversas áreas, como agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, pesca, agroindústria, economia agrícola e sociologia rural. As ações incluem desenvolvimento tecnológico, experimentos, implantação de infraestrutura, formação e capacitação de profissionais, além de registro e divulgação de conhecimento científico e tecnológico.
O relator do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR) apresentou, na última quarta-feira, 13, parecer favorável na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPDR).
LEGADO NO AGRO
O projeto homenageia uma das figuras da agricultura brasileira, Alysson Paolinelli. Seu trabalho de incentivo à pesquisa e tecnologia dentro e fora da esfera governamental foi responsável por uma verdadeira revolução na agricultura de Minas Gerais e do Brasil, transformando o país em potência mundial de produção de alimentos.
Em 2021, foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz, recebendo manifestações de apoio de diversos países, por sua contribuição para a segurança alimentar no mundo.
