O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator da Câmara do Projeto de Lei 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, recebeu o apoio formal de 98 entidades representativas dos setores agropecuário, industrial, de infraestrutura, mineração e energia. O apoio foi manifestado em carta entregue durante reunião da Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo, na sede da FPA, nesta terça-feira, dia 8.
De acordo com os signatários do documento, o projeto representa um avanço significativo na busca por maior racionalidade nos processos de licenciamento, com desburocratização e previsibilidade, sem prejuízo à proteção ambiental. Organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) integram o grupo de entidades que subscrevem o apoio.
Segundo o deputado, o texto não flexibiliza a legislação ambiental, mas busca conferir agilidade e clareza aos processos. “Queremos simplificar, e não afrouxar. O que está sendo proposto é a modernização da norma, com foco na eficiência e na segurança jurídica, sempre com responsabilidade ambiental”, afirmou.
Entre os pontos mais debatidos do projeto estão a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental por Compromisso (LAE), dispositivos que permitem a concessão de licenças de forma mais célere em empreendimentos de menor impacto.
A proposta relatada por Zé Vitor já foi aprovada no Senado, com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O tema é considerado prioritário por diferentes setores da economia e pelo governo federal.
A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara ainda antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. O parlamentar tem reiterado que o debate sobre licenciamento ambiental deve se pautar por critérios técnicos e não por disputas ideológicas.
“O país precisa de um marco legal moderno, que assegure o desenvolvimento sustentável. Isso significa promover o progresso com responsabilidade, garantindo proteção ao meio ambiente e também respeito ao empreendedor que deseja investir e gerar empregos”, concluiu o deputado.
