Realizada nesta segunda-feira (17), a live Programa Minha Casa, Minha Vida: divulgação do Seleção Habitação web, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, introduziu às prefeituras, entidades organizadoras e governos estaduais o Seleção Habitação web.
A função da nova ferramenta é otimizar o processo de indicação de famílias ao Minha Casa, Minha Vida. Também foram apresentadas as regras de seleção de beneficiários da modalidade subsidiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida para novas gestões municipais.
Na transmissão ao vivo, além da orientação acerca do funcionamento e fluxo operacional da plataforma Seleção Habitação web, também foram explicadas as regras para a seleção de beneficiários no modelo de FAR, conforme a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024.
A capacitação, realizada com participação de membros da área técnica da Secretaria Nacional de Habitação e da Caixa Econômica Federal, contou, ainda, com um momento de perguntas e respostas ao final. O público pôde enviar suas dúvidas por meio da caixa de comentários da plataforma, para serem respondidas ao vivo pelos palestrantes.
O que mudou?
A grande mudança abordada foi a porta de entrada de indicação das famílias para a pesquisa de enquadramento. O primeiro cadastramento, realizado pelas prefeituras, seguirá sendo realizado por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
No fluxo anterior, que ocorria desde 2009, as prefeituras realizavam o cadastro e atualização dos dados das famílias no CadÚnico, a partir de uma entrevista. Nessa mesma ferramenta do CadÚnico, a prefeitura indicava os candidatos no Módulo Relatório Interface PMCMV. Após isso, os dados chegavam para o sistema da Caixa, chamado SIGDH, o qual processava as informações para enquadrar as famílias nas bases requisitadas pelo Ministério das Cidades, como, por exemplo, FGTS e Bolsa Família, dentre outros.
A partir do dia 1º de março, o Módulo do CadÚnico foi descontinuado. Agora, o novo fluxo de operações é: as prefeituras seguem cadastrando os candidatos no CadÚnico e, a partir daí, a ferramenta de acesso será pelo Seleção Habitação web, no site da Caixa Econômica Federal. Nesta plataforma, as prefeituras, entidades organizadoras e o governo estadual poderão fazer a indicação das listas de candidatos, por meio do Módulo indicação candidatos, no qual é indicado o NIS.
Além da indicação, também poderá ser gerado, nesta mesma ferramenta, o relatório de retorno das pesquisas. Então, no mesmo local, as prefeituras, entes organizadores e governo estadual terão acesso ao relatório das pesquisas com resultado das pesquisas de compatíveis e incompatíveis.
INFORMAÇÕES
- Veja a live no link Seleção Habitação web
- Envio de dúvidas e perguntas: dpsm@cidades.gov.br
- Manual de orientações do usuário do sistema de gestão de demandas habitacionais;
- Apresentação de slides utilizado na live: “CadÚnico: Impactos pela Migração do Cadastro para a DATAPREV do PMCMV;
- Apresentação de slides utilizado na live: “Portaria MCID nº 738, de 22 de JULHO de 2024. Definição de Beneficiários – FAR
