O PROGRAMA DESENROLA RURAL Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar estará disponível a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.
Quem pode ter acesso ao Desenrola Rural?
- agricultores familiares
- Pescadores artesanais
- assentados da reforma agrária
- quilombolas
- cooperativas da agricultura familiar e
- comunidades tradicionais (todos que desejam renegociar suas dívidas do Pronaf e outras como cartões, empréstimos nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano).
Como vai funcionar?
Inscritos na Dívida Ativa da União poderão, a partir do dia 24/02 acessar o site: https://www.regularize.pgfn.gov.br com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento*:
👉🏼 Se sua dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, é só procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
👉🏼Se sua dívida for de Crédito de Instalação, você pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.
👉🏼 E não se esqueça! Se tiver alguma dificuldade, você também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para te ajudar.
Acesse o decreto na íntegra: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.381-de-11-de-fevereiro-de-2025-612353586