Projeto de Lei 380/25 diversifica captação de recursos, com destaque para dedução no IR de pessoas físicas e jurídicas
O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou o PL 380/25, que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária através do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária – SNPA (Lei n° 8.171/91), com a criação do Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa) e do Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa).
Em linhas gerais, a chamada “Lei Paolinelli” funciona como uma espécie de “Lei Rouanet do Agro”. Ao ser criado, o Funapa permitirá, além dos recursos da União, Estados e dos Municípios, a possibilidade de diversas fontes de captação, com destaque para 0,5% da arrecadação bruta de concursos de loterias federais e dedução no imposto de renda para pessoas físicas (80%) e jurídicas tributadas com base no lucro real (40%).
Conforme o projeto de lei, a pesquisa agropecuária abrange o desenvolvimento tecnológico na agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, pesca, agroindústria, economia agrícola e sociologia rural. Isto se dará através de atividades de pesquisa, experimentos, implantação de infraestrutura, formação e capacitação, documentação e difusão do conhecimento científico e tecnológico.
O SNPA é coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), órgão que responsável por conduzir estas atividades em parceria com universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações, entidades públicas e privadas.
“Diante de um cenário em que o orçamento do governo está cada vez mais restrito, isso pode afetar de maneira negativa o trabalho realizado pelos pesquisadores do agro. Nosso objetivo é fortalecer o SNPA incentivando formas adicionais de captar recursos, algo fundamental para o desenvolvimento do país e para a segurança alimentar do nosso povo,” justifica Zé Vitor.
O projeto “Lei Paolinelli” está em tramitação na Câmara dos Deputados.
