Os interessados deverão preencher carta-consulta eletrônica até às 23h59 do dia 10
de novembro de 2023 no sistema TransfereGov.
A PORTARIA Nº 66, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, publicada nesta segunda-feira (9) pelo
Ministério do Esporte abre seleção de propostas para a criação de Espaços Esportivos
Comunitários no âmbito do Novo PAC. O objetivo é ampliar as estruturas esportivas nos
municípios para a prática de atividades físicas e de lazer, especialmente em comunidades
socialmente vulneráveis e municípios que recebem poucos investimentos.
Estão previstas a construção de 400 estruturas públicas multiuso com campos de futebol
society com grama sintética, quadra esportiva, pista de caminhada e parque infantil, por
meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O investimento total é de R$ 600
milhões até 2027. Na primeira etapa, serão selecionadas 240 propostas, com um
investimento de R$ 360 milhões.
Processo prioriza projetos em localidades de maior vulnerabilidade social. Um manual
elaborado pelo Ministério vai orientar os gestores locais na elaboração das propostas.
Poderão apresentar proposta(s) os municípios, os Estados e o Distrito Federal.
A apresentação de proposta(s) exige do(s) proponente(s):
I – o preenchimento da Carta-consulta eletrônica, dentro do prazo previsto, no
sistema TransfereGov: https://www.gov.br/transferegov/, por meio do qual manifesta
interesse pelo repasse de recursos para a construção do Espaço Esportivo Comunitário;
II – a comprovação de disponibilidade de terreno, com área de construção
mínima de 3.000 m², em localização, condições de acesso e características geotécnicas e
topográficas adequadas para a implantação do Espaço Esportivo Comunitário;
III – o compromisso de efetuar adaptações no projeto básico padrão, de forma
a adequá-lo às condições do terreno e às especificidades locais, sem que tais
modificações impliquem na descaracterização do conceito da proposta;
IV – responsabilizar-se:
a. pelo custeio da administração da obra, serviços preliminares e
movimentação de terra para que o terreno esteja apto à implantação do Espaço Esportivo
Comunitário; e
b. pelo custeio de quaisquer despesas adicionais que não sejam cobertas
pelos recursos repassados pelo Governo Federal, como, mas não exclusivamente, os
decorrentes de adaptações realizadas no projeto a fim de adequá-lo ao local onde será
implantado e às características regionais da população a ser beneficiada com o
equipamento.
V – o compromisso formal com a gestão e o funcionamento do Espaço
Esportivo Comunitário, garantido acesso à internet, e sua devida manutenção.
A portaria também prevê a quantidade limite de projetos que cada proponente pode enviar
de acordo com o número de habitantes do município.
A apresentação de proposta(s) deverá observar os seguintes limites:
I – até 100 mil habitantes: 1 proposta;
II – de 100.001 a 500 mil habitantes: até 2 propostas;
III – de 500.001 a 800 mil habitantes: até 3 (três) propostas;
IV – de 800.001 mil a 2 milhões de habitantes: até 4 (quatro) propostas; e
V – de 2.000.001 em diante: até 5 (cinco) propostas.
Clique aqui para preencher a carta-consulta
Para auxiliar a elaboração das propostas dos estados, municípios e Distrito Federal, o
MEsp disponibilizou o Manual de Instruções do Processo Seletivo de Espaços Esportivos
Comunitários do Novo PAC, com orientações detalhadas.
Lives temáticas para tirar dúvidas sobre a inscrição de propostas para o *Novo PAC pelo
Transferegov.br, datas 11, 18 e 25 de outubro, e 1º de novembro, sempre no mesmo
horário.
Link: https://youtube.com/live/6MfGzYi7ZGg?feature=share