PRAZO 1ª ETAPA 9 DE OUTUBRO A 10 DE NOVEMBRO
De 9 de outubro a 10 de novembro, prefeitos e governadores de todo o país terão a oportunidade de inscrever obras fundamentais de suas regiões nos editais de seleção do Novo PAC. Com o processo, o Governo Federal vai reunir informações técnicas sobre empreendimentos de interesse social que serão, na sequência, analisadas quanto à viabilidade de execução. As inscrições serão feitas pelo portal gov.br/novopac.
Os editais de seleção do Novo PAC já têm reservado R$ 136 bilhões para dar andamento às obras inscritas por prefeituras e estados. Na primeira seleção, serão disponibilizados R$ 65 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.
Inscreva sua proposta – https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes
ATENÇÃO! Nos dias 11,18,25 de outubro e 1ª de novembro aconteceram as lives
temáticas para tirar dúvidas sobre a inscrição de propostas para o Novo PAC pelo Transferegov.br. Os encontros foram organizados por área. Seguindo sempre os mesmos
horários,
9h – Educação – link: https://youtube.com/live/IMQKjTwgnbc?feature=share
10h – Esporte – link: https://youtube.com/live/6MfGzYi7ZGg?feature=share
11h – Cultura – link: https://youtube.com/live/nbwGVXAdedQ?feature=share
14h – Saúde – link: https://youtube.com/live/JeNRjARX-Mw?feature=share
15h – Justiça – link: https://youtube.com/live/2hkQpm1rdhQ?feature=share
16h – Cidades -link: https://youtube.com/live/fqm7g55zarM?feature=share
Confira os empreendimentos que compõem cada seleção do Novo PAC
- Abastecimento de Água – Cidades – Empreendimentos que ampliam o acesso e
melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas,
contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal
do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de
qualidade até 2033. - Abastecimento de Água – Rural – Sistemas Simplificados – Empreendimentos que
ampliam acesso aos serviços de abastecimento de água em domicílios rurais, por meio
da implementação de sistemas simplificados com tecnologias inovadoras, de baixo
custo, sustentáveis e de forma participativa, contribuindo para o alcance da meta de
universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população
brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033. - Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades – Empreendimentos de infraestrutura
de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de
infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas,
Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações),
incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte
público. - Renovação de Frota – Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta
capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao
transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de
Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e
pedestres integrados ao projeto de transporte público.
5.Periferia Viva – Urbanização de Favelas – Empreendimentos para melhoria das
condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas,
palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento
básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação
ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais
assentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover
intervenções urbanísticas de qualificação. - Prevenção a Desastres Naturais: – Contenção de Encostas – Obras de contenção de
encostas com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco. - Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana – Obras de melhoria da
infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos,
enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos. - Esgotamento Sanitário – Cidades Ampliação dos serviços de coleta e tratamento de
esgoto sanitário, em áreas urbanas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à
população, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco
Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável
de qualidade até 2033. - Gestão de Resíduos Sólidos – Ampliação da cobertura da coleta seletiva regular com a
participação de catadoras e catadores de materiais recicláveis, por meio do apoio à
execução de obras e aquisição de equipamentos, contribuindo para a melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população. E implantação de infraestrutura
conjugada de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo
para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. - Regularização Fundiária – Regularização de assentamentos de população de baixa
renda dotadas, total ou parcialmente, de infraestrutura ou demarcadas como Zonas
Especiais de Interesse Social (ZEIS). Inclui ações de natureza jurídica e social, visando a
titulação de seus ocupantes como legítimos proprietários. - Escolas em Tempo Integral – Construção de escolas de ensino fundamental e médio
adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social. O
Novo PAC também garante recursos para construção de novas escolas quilombolas,
indígenas e do campo, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais.
O Ministério da Educação disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução. - Creches e Escolas de Educação Infantil – Construção de creches e pré-escolas de
Educação Infantil adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de
vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos. O
Ministério da Educação disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução. - Transporte Escolar – Aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa
Caminho da Escola, de todas as etapas de ensino, em especial, alunos moradores da
zona rural. Os investimentos do Novo PAC objetivam garantir mais segurança e conforto
no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos
estudantes, das redes de Educação Básica, de todo o país. - CEU da Cultura – Construção de Centros Culturais, com padrão arquitetônico
adequado à oferta de serviços de arte, cultura, esportes e cidadania, em territórios
vulneráveis. O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural, de pequeno a
médio porte e caráter comunitário, composto por espaços associados à expressão
corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras
atividades interrelacionadas à cultura. - Patrimônio Histórico – Projetos de engenharia – Projetos de engenharia, arquitetura e
complementares para recuperação de bens tombados do patrimônio, no âmbito federal. A
seleção contempla a indicação de edificações isoladas, bem como do seu entorno
imediato ou áreas públicas, desde que tenham tombamento
federal. Os projetos poderão ser realizados para a totalidade do bem indicado ou para
parte dele. - CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida – Construção de Centros Comunitários pela
Vida (Convive) adequado à oferta de serviços assistenciais e de cidadania. O CONVIVE é
equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito
municipal, que visam à promoção da cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão
social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social. - Espaços Esportivos Comunitários – Construção de espaços esportivos comunitários,
compostos por: campo society com grama sintética; quadra 3 x 3; pista de caminhada e
playground infantil. O objetivo é incentivar a prática de atividades física para todas as
idades. O Ministério do Esporte disponibilizará projeto-padrão a fim de facilitar a
execução. - Policlínicas – Construção de Policlínicas Regionais – Unidades Especializadas de
Apoio Diagnóstico, com médicos de diferentes especialidades, definidas com base no
perfil epidemiológico da população da região, que ofertam serviços de consultas clínicas,
exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos. As
Policlínicas Regionais ofertam serviços especializados, em regiões com vazios
assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério
da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução. - Unidades Básicas de Saúde (UBS) – Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS),
adequadas à oferta de serviços de atenção primária, em regiões com vazios assistenciais,
fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). A construção de novas UBS permitirá a expansão das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, aumentando a cobertura da Atenção Primária em locais de maior vulnerabilidade social. O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução. - Maternidades – Construção de Maternidades para atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24h, adequadas à oferta de serviços de média e
alta complexidade, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o
Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão padronizados a fim de facilitar a execução. - Centros de Parto Normal – Construção de Centros de Parto Normal (CPN) para assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido, adequados à oferta de serviços de assistência ao parto de risco habitual, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
- Novas Ambulâncias – SAMU – Expansão da frota de ambulâncias do SAMU 192, com o objetivo de universalizar o acesso ao serviço no País, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. As ambulâncias serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
- Centrais de Regulação (CRUs) – SAMU – Construção de Centrais de Regulação (CRUs)
responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). As regiões contempladas com novas CRUs terão garantidas a entrega correspondente de ambulâncias para seu funcionamento. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução. - Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), adequados à oferta de serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde – SUS. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas, promovendo abordagem mais humanizada e inclusiva no tratamento de transtornos mentais. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
- Centros Especializados em Reabilitação (CER) – Construção de Centros Especializados em
Reabilitação (CER) que são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam
diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de
Tecnologia Assistiva (TA) – adequados à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O estabelecimento é classificado conforme o quantitativo de modalidades de serviço de reabilitação (auditiva, física, intelectual e visual), podendo envolver quaisquer combinações de 2, 3 ou 4 dessas especialidades. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução. - Oficinas Ortopédicas – Construção de Oficinas Ortopédicas adequadas à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
- Unidades Odontológicas Móveis (UOM)- Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis
(UOMs) que são veículos especialmente equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. As UOMs são equipadas com cadeiras odontológicas, equipamentos de esterilização e diagnóstico e instrumentais odontológicos e serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.