O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou na última quarta-feira, 25, o PL 2958/2021, que implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em sua justificativa, o parlamentar apontou dados alarmantes sobre violência doméstica, que ganharam mais visibilidade e se agravaram durante a pandemia.
Em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Do total de registros, 72% correspondem à 75,7 mil denúncias são referentes a violência doméstica e familiar. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
O PL propõe quatro pontos para mudar a legislação penal. São eles:
– Estabelecer um tipo qualificado de lesão corporal quando esta for praticada contra a vítima com quem tem convivência ou já tenha convido. Pode ser um parente (como pai, mãe, avós, irmão etc) ou cônjuge, companheiro, colega. A pena seria detenção de um a três anos (Alteração do art. 129 do Código Penal);
– Tipificar o crime de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar, com pena de detenção, de um a dois anos, e multa. (Alteração do art. 147 do Código Penal);
– Estabelecer a contravenção de agressão que provoque ou não pequenos hematomas ou similar, com pena de detenção de um a dois anos em caso de violência doméstica. (Alteração do art. 21 da Lei de Contravenções Penais);
– Impedir que o condenado por crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher consiga indulto ou tome posse em cargo público durante o cumprimento da pena. (Acréscimo do art. 17-A à Lei Maria da Penha);
“Acredito que as penas mais duras vão ajudar a reduzir a violência e impedir a reincidência do agressor. Não podemos aceitar que esse tipo de situação continue acontecendo,” concluiu o deputado.