Em meio a crise ambiental que o país atravessa o parlamentar busca apoio na Câmara dos Deputados, para que a proposta de sua autoria seja apreciada em regime de urgência pelo Plenário
A Câmara dos Deputados busca votar em regime de urgência, o Projeto de Lei 4689/2019, do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta foi construída e amplamente discutida entre as bancadas ruralistas e ambientalistas, e o Presidente da Câmara Rodrigo Maia, ambos se movimentaram no Congresso Nacional no decorrer deste mês para construção de um texto de consenso em torno da proposta.
O projeto em questão propõe aumento de pena para quem desmatar, cortar, destruir, danificar, adquirir, vender, armazenar, transportar, comercializar ou transformar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. A legislação atual determina detenção de 1 a 3 anos e multa, para quem incorrer no crime, sendo que a proposta em trâmite na Câmara prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e/ou multa a quem desmatar; adquirir ou vender vegetação nativa sem apresentar a devida autorização emitida pelo órgão ambiental competente. Se o desmatamento acontecer em área de preservação premente, reserva legal ou unidade de conservação, a pena será elevada em um sexto.
Três parlamentares se encarregaram de aprimorar a legislação e viabilizar um texto único, convergente. Zé Vitor, Presidente da Subcomissão Agroambiental e autor do projeto, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Pedro Lupion (DEM-PR).
Zé Vitor ressaltou que a Lei do Desmatamento Ilegal Zero, pretende demonstrar o comprometimento do país com a preservação. “Em meio à crise ambiental do país, esta é uma resposta imediata a tudo que vem ocorrendo e se trata de um assunto importante tanto para os brasileiros quanto para o mundo. Nosso sistema produtivo é moderno e sustentável, não há espaço para atitudes ilegais.”
“Essa medida leva ainda em consideração que, aqueles que cometem o desmatamento ilegal não podem ser chamados de produtores. O desmatamento ilegal é feito por bandidos. Por isso, todo o Congresso Nacional está empenhado nas causas ambientais e está analisando o nosso projeto,” disse.
A proposta prevê ainda que seja feito um cadastro nacional para aglutinar e disponibilizar, no prazo de até 60 dias, as autorizações para supressão ambiental, independentemente de, em qual órgão ou esfera estejam. O tema tem sido bastante discutido nos últimos meses e também faz parte dos temas estratégicos tratados como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária.
Ainda o Deputado Zé Vitor, “Pretendemos punir exemplarmente os que cometem o desmatamento ilegal. Vale dizer que há desmatamentos legais em áreas e porcentagens permitidas, devidamente autorizadas por órgãos ambientais, o que os diferem dos ilegais. Diante do atual cenário em que as estatísticas oficiais divulgadas não separam o legal do ilegal, nem quanto do desmatamento ocorreu efetivamente em imóveis rurais, os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, explicou.
“Para preservarmos a boa imagem do nosso país, garantir a conservação ambiental e assegurar também uma boa relação comercial com outros países que não podem utilizar desse argumento para nos prejudicar, temos que colocar definitivamente um fim nessa prática ilegal. O produtor brasileiro é exemplo para o mundo, produzimos em quantidade, com qualidade e conservamos o meio ambiente,” concluiu o parlamentar.
Enquanto deputados do setor se movimentam na Câmara dos Deputados para a inclusão da proposta em regime de urgência, o projeto segue sua tramitação ordinária na Comissão de Agricultura onde já foi designado como relator o Deputado Neri Geller (PP/MT), líder da bancada do estado do Mato Grosso, conhecido na Casa por ter atuado no Congresso em 2011, pela aprovação da Lei do Novo Código Florestal.
Vale ressaltar que em Junho/19, a FPA entregou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um manifesto pelo desmatamento ilegal zero. No documento, a Frente afirma que o tema é um dos mais importantes da pauta conjunta entre a agropecuária e o meio ambiente e que o governo brasileiro não dispõe ainda de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra os biomas.