O projeto de lei conhecido como \u201cLei Geral do Licenciamento Ambiental\u201d avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados e pode ser levado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio ainda estes m\u00eas (05).\u00a0 A proposta altera o processo de emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, extinguindo a necessidade de licen\u00e7as para boa parte das atividades agropecu\u00e1rias e empreendimentos de infraestrutura. Apoiado pelos minist\u00e9rios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, o projeto foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA) e setores da ind\u00fastria.<\/p>\n
O texto, que ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es, isenta os produtores rurais da necessidade de pedir\u00a0licenciamento ambiental\u00a0\u2013 seja este emitido por \u00f3rg\u00e3o federal, estadual ou municipal \u2013 para o cultivo agr\u00edcola ou cria\u00e7\u00e3o de gado em suas propriedades. A silvicultura, planta\u00e7\u00f5es de florestas de eucalipto, por exemplo, tamb\u00e9m fica liberada dessas autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Membro da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o Deputado Federal Z\u00e9 Vitor (PR\/MG), diz que o setor precisa de um avan\u00e7o r\u00e1pido. \u201cPrecisamos debater sobre o Licenciamento Ambiental no pa\u00eds. Defendo menos burocracia sem perder qualidade ambiental. Isso significa racionalizar a quest\u00e3o ambiental (o que \u00e9 diferente de simplificar ou flexibilizar). Burocracia n\u00e3o protege nada, muito menos o meio ambiente. \u00c9 poss\u00edvel adotar normas equilibradas para estimular o crescimento econ\u00f4mico sem abrir m\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente,\u201d disse o parlamentar.<\/p>\n
O projeto estabelece ainda a possibilidade de reduzir a uma \u00fanica etapa as tr\u00eas fases do licenciamento \u00a0que s\u00e3o realizadas atualmente. Elas passariam a ser substitu\u00eddas pela Licen\u00e7a Ambiental \u00danica. Em paralelo, Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m poderiam estabelecer regras locais para decidir quando, caso a caso, essa aglutina\u00e7\u00e3o seria feita. O texto n\u00e3o define que tipo de estudo ambiental o empreendedor \u00e9 obrigado a fazer, o que pode gerar regras distintas em cada Estado, conforme o interesse de cada um.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o direta do projeto de lei pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara passou a ser poss\u00edvel porque o texto foi anexado ao PL da Minera\u00e7\u00e3o, que tramita em regime de urg\u00eancia e por isso n\u00e3o passar\u00e1 pela an\u00e1lise das Comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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