{"id":2649,"date":"2023-06-20T15:53:36","date_gmt":"2023-06-20T18:53:36","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=2649"},"modified":"2023-06-21T09:54:49","modified_gmt":"2023-06-21T12:54:49","slug":"novo-minha-casa-minha-vida-vai-contratar-imoveis-com-melhores-especificacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2023\/06\/20\/novo-minha-casa-minha-vida-vai-contratar-imoveis-com-melhores-especificacoes\/","title":{"rendered":"Novo Minha Casa, Minha Vida vai contratar im\u00f3veis com melhores especifica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Quatro novas portarias do Minist\u00e9rio das Cidades regulamentam o Programa Minha Casa, Minha Vida. Publicadas em edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de sexta-feira, 16 de junho, as Portarias 724<\/a>, 725, 727 e 728 disponibilizam informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para as prefeituras, os governos estaduais e empresas para a atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea urbana. Os textos tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.162\/2023, rec\u00e9m-aprovada pelo Congresso no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 14\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o financeira das fam\u00edlias, que pagar\u00e3o presta\u00e7\u00e3o mensal proporcional \u00e0 renda, o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 80 por 5 anos para renda bruta familiar mensal de at\u00e9 R$1.320. Fica facultado ao Ente p\u00fablico local efetuar contrapartida financeira relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias benefici\u00e1rias, mantida a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, por meio da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com o agente financeiro, representando o FAR.<\/p>\n\n\n\n

Subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica concedida com recursos do Fundo \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias ter\u00e1 limite de R$ 170 mil para provis\u00e3o subsidiada de unidades habitacionais novas em \u00e1reas urbanas. O valor ser\u00e1 apurado em cada contrata\u00e7\u00e3o com a fam\u00edlia benefici\u00e1ria, correspondendo \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor contratual de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo FAR e a participa\u00e7\u00e3o financeira do benefici\u00e1rio, quando devida, ao longo de todo o prazo contratual. A quest\u00e3o ser\u00e1 detalhada em normativos futuros do governo.<\/p>\n\n\n\n

Faixas populacionais<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Portaria 725\/2023<\/a> trata das especifica\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, de projeto e obra e tamb\u00e9m sobre os valores de provis\u00e3o das novas moradia vinculadas aos recursos do FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Alerta aos governos municipais para a necessidade de observar as especifica\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas em rela\u00e7\u00e3o a terreno, localiza\u00e7\u00e3o, infraestrutura b\u00e1sica e comunit\u00e1ria. Na normativa, tamb\u00e9m consta o limite quantitativo m\u00e1ximo de unidades habitacionais a serem constru\u00eddas por empreendimento conforme porte populacional.<\/p>\n\n\n\n

A quantidade de moradias \u00e9 escalonada a depender do empreendimento e sua contiguidade. Veja tabela:<\/p>\n\n\n\n

Porte Munic\u00edpio cont\u00edguos<\/strong><\/td>Moradias por empreendimento<\/strong><\/td><\/tr>
At\u00e9 20 mil habitantes<\/td>200  <\/td><\/tr>
At\u00e9 50 mil habitantes<\/td>300<\/td><\/tr>
At\u00e9 100 mil habitantes<\/td>400<\/td><\/tr>
At\u00e9 500 mil habitantes    <\/td>500<\/td><\/tr>
Acima de 500 mil habitantes<\/td>750<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Valores<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a norma, os valores para aquisi\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais variam de R$ 164 mil a R$ 130 mil, dependendo do porte populacional do Munic\u00edpio e do tipo de edifica\u00e7\u00e3o, casa ou apartamento. A Portaria prev\u00ea que em terrenos com qualifica\u00e7\u00e3o superior \u00e0s exigidas poder\u00e1 ser permitida a extrapola\u00e7\u00e3o dos valores em at\u00e9 10%, observado o limite de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Al\u00e9m disso, o texto amplia a \u00e1rea m\u00ednima das unidades habitacionais, sendo 40 metros quadrados para casas e 41,50 metros quadrados para apartamentos.<\/p>\n\n\n\n

Metas governamentais<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Portaria 727\/2023<\/a> disp\u00f5e sobre a abertura de procedimento de enquadramento e contrata\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais e estabelece a meta de 130 mil moradias para a contrata\u00e7\u00e3o na linha de atendimento de provis\u00e3o subsidiada de novas unidades habitacionais em \u00e1reas urbanas com recursos do FAR. Dessa meta, 115 mil s\u00e3o regionalizadas por unidade federativa, considerando o d\u00e9ficit habitacional para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo. As outras 15 mil moradias ser\u00e3o destinadas a atender residentes em \u00e1reas de risco ou que tenham perdido seu \u00fanico im\u00f3vel em desastre ou devido \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas federais.<\/p>\n\n\n\n

Entidades em \u00e1rea urbana<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, a Portaria 728\/2023<\/strong><\/a> regulamenta os procedimentos para a continuidade das opera\u00e7\u00f5es que envolvem as Entidades Organizadoras. A norma autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de moradias diretamente com Entidades Organizadoras anteriormente \u00e0 vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o 214\/ 2016 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).<\/p>\n\n\n\n

A entidade municipalista pontua que essa Portaria \u00e9 relevante para projetos que possuem obten\u00e7\u00e3o das aprova\u00e7\u00f5es e licenciamentos, mas que a fase de obra ainda n\u00e3o tinha sido autorizada.<\/p>\n\n\n\n

Contrata\u00e7\u00f5es pelo poder municipal<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com as regulamenta\u00e7\u00f5es das Portarias foi disponibilizado o prazo de at\u00e9 28 de dezembro<\/strong> de 2023<\/strong> para apresenta\u00e7\u00e3o e enquadramento de propostas de empreendimentos habitacionais junto aos agentes financeiros, sendo eleg\u00edveis como proponente empresa do setor da constru\u00e7\u00e3o civil. A apresenta\u00e7\u00e3o de propostas pelo Ente p\u00fablico local, seja por \u00f3rg\u00e3os de sua administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, ser\u00e1 facultada quando ele for doador do terreno e obrigat\u00f3ria nas hip\u00f3teses que tratam a portaria.<\/p>\n\n\n\n

Nas propostas em que o governo municipal estiver como proponente, a contrata\u00e7\u00e3o do empreendimento dever\u00e1 se dar com empresa do setor da constru\u00e7\u00e3o civil por ele selecionada a partir de processo administrativo. A Confedera\u00e7\u00e3o lembra ainda que as regulamenta\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de moradias em \u00e1rea rural ainda est\u00e3o em reformula\u00e7\u00e3o.

<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Fonte: CNM\/Minist\u00e9rio da Cidades<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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