{"id":2626,"date":"2023-05-26T13:26:04","date_gmt":"2023-05-26T16:26:04","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=2626"},"modified":"2023-05-26T13:31:45","modified_gmt":"2023-05-26T16:31:45","slug":"portaria-do-mds-estabelece-criterios-para-utilizacao-de-recursos-que-fortalecem-servicos-de-assistencia-social-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2023\/05\/26\/portaria-do-mds-estabelece-criterios-para-utilizacao-de-recursos-que-fortalecem-servicos-de-assistencia-social-no-pais\/","title":{"rendered":"Portaria do MDS estabelece crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o de recursos que fortalecem servi\u00e7os de assist\u00eancia social no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Verba \u00e9 destinada \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da Rede de Servi\u00e7os do SUAS e ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/em><\/h1>\n\n\n\n

Na retomada de investimentos para o fortalecimento dos servi\u00e7os de assist\u00eancia social em todo o pa\u00eds, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) editou a\u00a0Portaria n\u00ba 886\/2023<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta sexta-feira (19.05). O texto estabelece diretrizes e crit\u00e9rios para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos extraordin\u00e1rios voltados para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que visam estruturar a Rede de Servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e atender a popula\u00e7\u00e3o que vive em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de recursos para assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria, para custear os servi\u00e7os das prote\u00e7\u00f5es sociais b\u00e1sica e especial nos munic\u00edpios, estados e no Distrito Federal. Entre os servi\u00e7os contemplados est\u00e3o o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (PAIF), o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica para pessoas com defici\u00eancia e idosas, e outros servi\u00e7os tipificados.<\/p>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios poder\u00e3o utilizar os recursos para promover os servi\u00e7os do SUAS e tamb\u00e9m para investimento na estrutura, como constru\u00e7\u00e3o e reforma de unidades p\u00fablicas da Rede Socioassistencial. <\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es focadas nos Grupos Populacionais Tradicionais e Espec\u00edficos (GPTE), como a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, povos ind\u00edgenas, pessoas com defici\u00eancia, idosos, crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, al\u00e9m de refugiados e migrantes, ser\u00e3o priorit\u00e1rias, assegurando uma abordagem inclusiva e ampla no desenvolvimento das pol\u00edticas sociais.<\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 realizada por meio de sistema disponibilizado pela Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social (SNAS) do MDS. O sistema estar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 o fim da pr\u00f3xima semana e a SNAS far\u00e1 o comunicado aos munic\u00edpios, estados e ao Distrito Federal sobre a libera\u00e7\u00e3o do acesso. Os gestores locais da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social dever\u00e3o cadastrar as solicita\u00e7\u00f5es conforme os prazos e procedimentos divulgados pela pasta.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sistema ser\u00e1 o Minha Rede SUAS que ir\u00e1 conter o M\u00f3dulo de Requerimentos\/Solicita\u00e7\u00f5es, pelo qual os gestores da Assist\u00eancia Social poder\u00e3o, com a senha do Sistema de Autentica\u00e7\u00e3o e Autoriza\u00e7\u00e3o (SAA), cadastrar suas necessidades de recursos extraordin\u00e1rios para a Estrutura\u00e7\u00e3o da Rede de Servi\u00e7os do SUAS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A portaria estabelece limites de solicita\u00e7\u00e3o de recursos de acordo com o porte dos munic\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

I –<\/strong> R$ 325.000,00<\/strong> (trezentos e vinte e cinco mil reais) para munic\u00edpios de<\/p>\n\n\n\n

Pequeno Porte I; (at\u00e9 20.00 habitantes)<\/p>\n\n\n\n

II – R$ 600.000,00<\/strong> (seiscentos mil reais) para munic\u00edpios de Pequeno Porte II (de 20.001 at\u00e9 50.000 habitantes);III – R$ 1.050.000,00<\/strong> (um milh\u00e3o e cinquenta mil reais) para munic\u00edpios de M\u00e9dio Porte II (de 20.001 at\u00e9 50.000 habitantes);<\/p>\n\n\n\n

III – R$ 1.050.000,00<\/strong> (um milh\u00e3o e cinquenta mil reais) para munic\u00edpios de M\u00e9dio Porte; (50.0001 at\u00e9 100.000)<\/p>\n\n\n\n

IV – R$ 2.300.000,00<\/strong> (dois milh\u00f5es e trezentos mil reais) para munic\u00edpios de Grande Porte ( 101.000 e 900.000);<\/p>\n\n\n\n

V – R$ 15.000.000,00<\/strong> (quinze milh\u00f5es) para metr\u00f3poles e Distrito Federal (mais de 900.000 habitantes); e<\/p>\n\n\n\n

VI – R$ 2.550.000,00<\/strong> (dois milh\u00f5es, quinhentos e cinquenta mil reais) para os estados.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos para assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria e eventual para custeio da prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e prote\u00e7\u00e3o social especial ser\u00e3o destinados a solicita\u00e7\u00f5es apresentadas<\/strong> pelos gestores de assist\u00eancia social<\/strong> estaduais, municipais e do Distrito Federal, para financiamento dos seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n

I –<\/strong> Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (PAIF);<\/p>\n\n\n\n

II –<\/strong> Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV);<\/p>\n\n\n\n

III –<\/strong> Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no domic\u00edlio para pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

e idosas;<\/p>\n\n\n\n

IV –<\/strong> Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos<\/p>\n\n\n\n

(PAEFI);<\/p>\n\n\n\n

V –<\/strong> Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social;<\/p>\n\n\n\n

VI –<\/strong> Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida<\/p>\n\n\n\n

Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade<\/p>\n\n\n\n

(PSC);<\/p>\n\n\n\n

VII –<\/strong> Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial para Pessoas com Defici\u00eancia, Idosas e<\/p>\n\n\n\n

suas Fam\u00edlias;<\/p>\n\n\n\n

VIII –<\/strong> Servi\u00e7o Especializado para Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua;<\/p>\n\n\n\n

IX-<\/strong> Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional, nas modalidades de abrigo institucional,<\/p>\n\n\n\n

casa-lar, casa de passagem e resid\u00eancia inclusiva;<\/p>\n\n\n\n

X –<\/strong> Servi\u00e7o de Acolhimento em Rep\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

XI –<\/strong> Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora; e<\/p>\n\n\n\n

XII –<\/strong> Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00f5es de Calamidades P\u00fablicas e de<\/p>\n\n\n\n

Emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos para custeio ser\u00e3o direcionados para o incremento das prote\u00e7\u00f5es b\u00e1sica e especial dos servi\u00e7os. Os recursos para investimento ser\u00e3o destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o centralizada de ve\u00edculos, constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de unidades de refer\u00eancia, e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os gestores devem seguir os prazos estabelecidos para a apresenta\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es, bem como os procedimentos detalhados divulgados pela SNAS. A execu\u00e7\u00e3o financeira e a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos devem ser realizadas segundo as orienta\u00e7\u00f5es da Portaria MDS n\u00ba 113\/2015.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o per\u00edodo de preenchimento das solicita\u00e7\u00f5es no sistema, o MDS vai iniciar o processo de an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es, realizando o cruzamento de base de dados do Censo SUAS 2021, do sistema SIGTV, Transferegov.br e outros bancos de dados. A portaria destaca que as a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em servi\u00e7os p\u00fablicos de assist\u00eancia social s\u00e3o condicionadas \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n\n\n\n

 Os gestores dever\u00e3o aguardar a Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social (SNAS) disponibilizar\u00e1 o sistema para que possam cadastrar as solicita\u00e7\u00f5es de recursos de que trata esta Portaria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Veja a <\/strong>Portaria n\u00ba 886\/2023<\/strong><\/a> na \u00edntegra. <\/strong>Assista live<\/a> sobre a Portaria n\u00ba 886\/2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

D\u00favidas via e-mail para <\/strong>fnas@cidadania.gov.br<\/a> ou <\/strong>fnas.convenios@cidadania.gov.br<\/a> ou cadastre pela plataforma fala.BR no s\u00edtio eletr\u00f4nico <\/strong>https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/ptbr\/ouvidoria\/atendimentofnas\/solicita\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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