Foi assinada Medida provis\u00f3ria n\u00ba 1.174 que institui novas regras de repactua\u00e7\u00e3o, com a
corre\u00e7\u00e3o de valores pelo INCC, que buscam a conclus\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es em escolas
paradas h\u00e1 anos.
O objetivo \u00e9 possibilitar a conclus\u00e3o de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar
paralisadas ou inacabadas em todo o pa\u00eds, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas
redes p\u00fablicas de ensino no Brasil.
S\u00e3o mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas em todo o pa\u00eds, S\u00e3o quase 3.600 obras
s\u00f3 na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O Pacto vai atualizar todos os valores das obras pelo \u00cdndice
Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil (INCC), para garantir que possam ser conclu\u00eddas.
Um dos destaques do Pacto Nacional \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o dos valores a serem
transferidos pela Uni\u00e3o aos entes pelo INCC, um indicador que reflete com maior precis\u00e3o
as oscila\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras
que se encontram na situa\u00e7\u00e3o de paralisadas ou inacabadas teve pactua\u00e7\u00f5es firmadas
entre 2007 e 2016, o Pacto viabilizar\u00e1 a retomada, uma vez que, quanto maior for o \u00edndice,
maior ser\u00e1 o valor real a ser recebido para a conclus\u00e3o dessas obras.
Ressalta-se que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do per\u00edodo.
Outra inova\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus munic\u00edpios para a conclus\u00e3o de obras da esfera municipal ter\u00e3o a
possibilidade de participar com seus pr\u00f3prios recursos.
Para garantir ainda mais efetividade \u00e0 retomada das constru\u00e7\u00f5es, o Pacto prev\u00ea, ainda, a
permiss\u00e3o de repasse de recursos extras da Uni\u00e3o, mesmo nos casos em que o FNDE j\u00e1
tenha transferido todo o valor previsto para obra ou servi\u00e7o de engenharia inicialmente
acordado. Seriam recursos destinados \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o de etapas construtivas j\u00e1 realizadas,
que, porventura, podem estar degradadas pelo tempo estendido de falta de execu\u00e7\u00e3o.
Vale ressaltar que isso n\u00e3o afasta a possibilidade de uma eventual apura\u00e7\u00e3o de
responsabilidade do que j\u00e1 foi executado. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, a participa\u00e7\u00e3o de obras que estejam em situa\u00e7\u00e3o de tomada de contas especial. Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o de contas continua obrigat\u00f3ria, contemplando todos os recursos repassados, desde a primeira pactua\u00e7\u00e3o at\u00e9 as pr\u00f3ximas que eventualmente forem aportadas.
Atualmente, existem mais de 3.500 obras escolares que receberam recursos do FNDE no
\u00e2mbito do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR) e que est\u00e3o com status de inacabadas ou
paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da
Educa\u00e7\u00e3o (Simec).
A conclus\u00e3o desse conjunto de constru\u00e7\u00f5es, em sua totalidade, somaria ao pa\u00eds mais de 1.200 unidades de educa\u00e7\u00e3o infantil, entre creches e pr\u00e9-escolas; quase 1.000 escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de mais de 1.200 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.<\/p>\n\n\n\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o – todo o processo de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse e ades\u00e3o ser\u00e1
regulamentado por ato do Poder Executivo. O FNDE est\u00e1 trabalhando para publicar a
regulamenta\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria. A normativa apresentar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es
m\u00ednimas para ades\u00e3o, bem como o prazo para que o ente manifeste a sua inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de obra ou servi\u00e7o de engenharia inacabado, a retomada ser\u00e1 precedida de
novo instrumento firmado entre o FNDE e o ente federativo, no qual dever\u00e1 constar a repactua\u00e7\u00e3o dos valores e dos prazos inicialmente firmados. No caso de constru\u00e7\u00f5es
paralisadas, a retomada ser\u00e1 precedida da assinatura de aditivo ao termo de compromisso
vigente, tamb\u00e9m com novos prazos e valores.
Ap\u00f3s a repactua\u00e7\u00e3o, as obras beneficiadas no \u00e2mbito do Pacto Nacional ter\u00e3o um novo
prazo de 24 meses para serem conclu\u00eddas, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual
per\u00edodo, uma \u00fanica vez.
Estados e munic\u00edpios que queiram retomar:
\u25cf Obras paralisadas com instrumento vigente, em que houve emiss\u00e3o de ordem de servi\u00e7o e o munic\u00edpio registra a n\u00e3o evolu\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;
\u25cf Obras inacabadas com instrumento vencido em que a obra ou o servi\u00e7o de engenharia n\u00e3o tenha sido conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
\u25cf Instrumento se refere aos conv\u00eanios ou termos de compromissos j\u00e1 firmados entre
o ente federativo e a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
ENTENDA MELHOR
\u25cf Para ser retomada, cada obra ser\u00e1 analisada pelo FNDE com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua
viabilidade t\u00e9cnica;
\u25cf A transfer\u00eancia dos valores pelo FNDE \u00e9 feita somente ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da
execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica da obra pelos entes;
\u25cf A corre\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 referente ao saldo a ser transferido pelo FNDE;
\u25cf Os entes prestar\u00e3o contas dos valores transferidos pela pactua\u00e7\u00e3o original e pela
nova pactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foi assinada Medida provis\u00f3ria n\u00ba 1.174 que institui novas regras de repactua\u00e7\u00e3o, com acorre\u00e7\u00e3o de valores pelo INCC, que buscam a conclus\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es em escolasparadas h\u00e1 anos. O objetivo \u00e9 possibilitar a conclus\u00e3o de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolarparalisadas ou inacabadas em todo o pa\u00eds, o que pode criar cerca de 450 […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-2609","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2609"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2610,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2609\/revisions\/2610"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Mais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no painel Indicadores de Monitoramento de Obras<\/a>.<\/strong>
Saiba mais sobre o Pacto Nacional<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"