{"id":2566,"date":"2023-05-04T16:56:00","date_gmt":"2023-05-04T19:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=2566"},"modified":"2023-05-04T16:56:00","modified_gmt":"2023-05-04T19:56:00","slug":"municipios-nao-habilitados-para-o-vaat-2024-tem-ate-o-dia-31-de-agosto-desse-ano-para-se-habilitarem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2023\/05\/04\/municipios-nao-habilitados-para-o-vaat-2024-tem-ate-o-dia-31-de-agosto-desse-ano-para-se-habilitarem\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios n\u00e3o habilitados para o Vaat 2024 tem at\u00e9 o dia 31 de agosto desse ano para se habilitarem"},"content":{"rendered":"\n

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Informa\u00e7\u00e3o aos gestores municipais da Educa\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o est\u00e3o habilitados para a
complementa\u00e7\u00e3o-VAAT (Valor Aluno Ano Total)<\/strong> do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) de 2024: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) divulgou uma lista com 2.630 entes ainda inabilitados \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o-VAAT. Os dados referem-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em 20 de abril de 2023.

O prazo final para Estados e Munic\u00edpios se habilitarem ao c\u00e1lculo do VAAT termina dia 31 de
agosto de 2023, com a transmiss\u00e3o ou a retifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es da matriz de saldos cont\u00e1beis de 2022, por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e transmiss\u00e3o dos dados do ano de 2022 ao Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope), do FNDE (Anexo da Educa\u00e7\u00e3o do RREO).<\/p>\n\n\n\n

O envio das informa\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis n\u00e3o \u00e9 novidade para os gestores, e a habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para concorrer ao recebimento dos recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT da Uni\u00e3o ao Fundeb.
<\/p>\n\n\n\n

Receber os recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT<\/strong>
Entre os principais questionamentos est\u00e1 o por que o Munic\u00edpio recebeu recursos da
complementa\u00e7\u00e3o-VAAT em 2022, est\u00e1 habilitado em 2023, mas n\u00e3o est\u00e1 recebendo os recursos dessa complementa\u00e7\u00e3o neste ano. A primeira condi\u00e7\u00e3o \u00e9 estar habilitado e ter seu VAAT calculado. Por\u00e9m, n\u00e3o basta o Munic\u00edpio estar habilitado a concorrer a receber esses recursos. O Munic\u00edpio, ou o Estado, s\u00f3 recebe recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT se o seu VAAT for menor do que o VAAT m\u00ednimo definido nacionalmente.<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, apesar de o n\u00famero de habilitados ter aumentado, o c\u00e1lculo do VAAT considerou a receita de 2021, ano em que a arrecada\u00e7\u00e3o teve um crescimento significativo, o que fez com que o VAAT de cada Ente federado aumentasse tamb\u00e9m de forma significativa.<\/p>\n\n\n\n

O VAAT m\u00ednimo definido nacionalmente tamb\u00e9m aumentou<\/strong>, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24, pois a complementa\u00e7\u00e3o-VAAT cresceu de 5% em 2022 para 6,25% em 2023 da contribui\u00e7\u00e3o total dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios ao Fundeb.<\/p>\n\n\n\n


IMPORTANTE:<\/strong>
Os sistemas gerenciados pelo FNDE t\u00eam passado por instabilidades e dificultado sua
operacionaliza\u00e7\u00e3o pelos gestores, e uma dessas dificuldades ocorreu com SisCACS, novo sistema para cadastramento e atualiza\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. <\/p>\n\n\n\n

Orientamos aos gestores para n\u00e3o deixarem para \u00faltima hora a transmiss\u00e3o dos dados
fiscais e cont\u00e1beis nesses sistemas, sob pena de n\u00e3o conseguirem cumprir o prazo estabelecido em lei federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo do VAAT para o Fundeb 2024.
<\/p>\n\n\n\n

Acesse aqui rela\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios que ainda n\u00e3o se habilitaram ao c\u00e1lculo do VAAT 2024
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Fonte: FNDE\/ CNM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Informa\u00e7\u00e3o aos gestores municipais da Educa\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o est\u00e3o habilitados para acomplementa\u00e7\u00e3o-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) de 2024: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) divulgou uma lista com 2.630 entes ainda inabilitados \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o-VAAT. Os […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-2566","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2567,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2566\/revisions\/2567"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}