{"id":2559,"date":"2023-04-27T17:58:47","date_gmt":"2023-04-27T20:58:47","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=2559"},"modified":"2023-04-27T18:13:32","modified_gmt":"2023-04-27T21:13:32","slug":"municipios-recebem-mais-de-r-15-bilhoes-em-saldos-remanscentes-para-entidades-privadas-que-complementam-o-sus","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2023\/04\/27\/municipios-recebem-mais-de-r-15-bilhoes-em-saldos-remanscentes-para-entidades-privadas-que-complementam-o-sus\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios recebem mais de R$ 1,5 bilh\u00f5es em saldos remanscentes para entidades privadas que complementam o SUS"},"content":{"rendered":"\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n


Portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta segunda-feira, 24 de abril, estabelece recurso do Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade – Grupo de Aten\u00e7\u00e3o Especializada – a ser repassado a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.

O montante total, conforme Portaria 443\/2023, corresponde a R$ 1.524.174.972,54 referente ao aux\u00edlio financeiro \u00e0s entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
<\/p>\n\n\n\n

Segundo a publica\u00e7\u00e3o, o recurso corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre os saldos financeiros
remanescentes de exerc\u00edcios anteriores a 2018, constantes nos respectivos Fundos de
Sa\u00fade Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, provenientes de repasses do Minist\u00e9rio da
Sa\u00fade. O repasse dos recursos \u00e0s entidades beneficiadas independe de eventual exist\u00eancia de d\u00e9bitos ou da situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a tributos e contribui\u00e7\u00f5es, excetuados os d\u00e9bitos referentes ao sistema de seguridade social.

O repasse ser\u00e1 feito em parcela \u00fanica aos Fundos de Sa\u00fade dos Estados, do Distrito
Federal e dos Munic\u00edpios, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de
Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o cr\u00e9dito na conta por parte do Fundo Nacional de Sa\u00fade, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 30 dias para efetuarem respectivos o pagamento do incentivo financeiro aos estabelecimentos de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o de contas relativa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pelas entidades dever\u00e1 compor o Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o (RAG) do respectivo Ente federativo gestor dos estabelecimentos beneficiados.

Entenda o repasse<\/strong>
O repasse para entidades filantr\u00f3picas foi definido pela a Lei Complementar 197, de 2022<\/strong>,
que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do
Minist\u00e9rio da Sa\u00fade nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, antes
de 1\u00ba de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de servi\u00e7os prestados por
entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, at\u00e9 atingir o valor de R$
2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a portaria publicada em dezembro de 2022, pela gest\u00e3o passada,
definia crit\u00e9rios que dificultavam o acesso dos estados e munic\u00edpios aos valores<\/strong>, como a
exig\u00eancia de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, al\u00e9m de estabelecer um prazo curto para a
comprova\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir que o repasse chegue \u00e0s entidades filantr\u00f3picas, a atual gest\u00e3o do Minist\u00e9rio
da Sa\u00fade revogou a antiga portaria e publicou um novo documento, no dia 7 de fevereiro
de 2023, para o repasse imediato aos gestores e sem a exig\u00eancia e crit\u00e9rios que tornavam
a \u00faltima portaria de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o. A nova portaria traz a defini\u00e7\u00e3o do valor m\u00e1ximo
destinado a cada entidade filantr\u00f3pica, considerando a propor\u00e7\u00e3o total de institui\u00e7\u00f5es
registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informa\u00e7\u00f5es Ambulatoriais e
Hospitalares, entre 2019 e 2021.<\/p>\n\n\n\n

Do investimento total anunciado pelo Governo Federal, mais de R$ 475,8 milh\u00f5es j\u00e1 foram repassados<\/strong>, relativos aos saldos remanescentes nos fundos de sa\u00fade dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Para garantir a complementa\u00e7\u00e3o dos saldos no valor de R$ 2
bilh\u00f5es, a nova portaria, assinada nesta quinta (20), estabelece o recurso de R$ 1,5 bilh\u00e3o
em parcela \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n


A lista completa dos estabelecimentos beneficiados com o recurso, separados por
localidade, est\u00e1 dispon\u00edvel no anexo da portaria<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta segunda-feira, 24 de abril, estabelece recurso do Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade – Grupo de Aten\u00e7\u00e3o Especializada – a ser repassado a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. O montante total, conforme Portaria 443\/2023, corresponde a R$ 1.524.174.972,54 referente ao aux\u00edlio financeiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-2559","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2559","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2559"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2562,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2559\/revisions\/2562"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}