{"id":2536,"date":"2023-04-13T12:50:05","date_gmt":"2023-04-13T15:50:05","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=2536"},"modified":"2023-04-13T12:50:05","modified_gmt":"2023-04-13T15:50:05","slug":"programa-nacional-de-seguranca-nas-escolas-prazo-para-envio-das-propostas-comeca-hoje","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2023\/04\/13\/programa-nacional-de-seguranca-nas-escolas-prazo-para-envio-das-propostas-comeca-hoje\/","title":{"rendered":"Programa Nacional de Seguran\u00e7a nas Escolas – prazo para envio das propostas come\u00e7a hoje"},"content":{"rendered":"\n

PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS – DE 13 DE ABRIL AT\u00c9 3 DE MAIO NA PLATAFORMA SEI<\/a><\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a divulga chamada P\u00fablica, Edital N.o 5\/2023 para ades\u00e3o ao Programa Nacional de Seguran\u00e7a nas Escolas, que visa fortalecer as capacidades institucionais dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para atua\u00e7\u00e3o nas escolas<\/strong>, por meio de a\u00e7\u00f5es preventivas das patrulhas\/rondas escolares das pol\u00edcias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investiga\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia policial no monitoramento e repress\u00e3o de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.<\/p>\n\n\n\n

O Programa Nacional de Seguran\u00e7a nas Escolas tem como objetivo reduzir a incid\u00eancia de viol\u00eancias e crimes contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

O Programa ser\u00e1 custeado com recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milh\u00f5es de reais).<\/p>\n\n\n\n

Para aderir ao Programa, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios dever\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

I – Manifestar sua ades\u00e3o ao Programa Nacional de Seguran\u00e7a nas Escolas;
II – Em havendo necessidade, apresentar demandas, devidamente justificadas,
de quantitativo de equipamentos que pretendem receber em doa\u00e7\u00e3o conforme previsto no
item 5.2 (EDITAL);
III – Em havendo necessidade, apresentar proposta de projeto a ser financiado
pela Uni\u00e3o, mediante transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos, conforme previsto no item 6
(EDITAL).

Para apresentar suas demandas acerca dos equipamentos, o ente federativo dever\u00e1 proceder da seguinte forma:

\u25cf Atender todas as contrapartidas do item 4.2 (EDITAL);
\u25cf Apresentar plano de utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos demandados contendo, pelo
menos, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: – a indica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e das metas; os
resultados esperados; estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o, contendo detalhamento dos
servi\u00e7os a serem entregues.

IMPORTANTE: o envio da proposta ser\u00e1 formalizado por meio da plataforma SEI do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, conforme as orienta\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios que ser\u00e3o definidos pela Senasp no link: https:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/1KgZ4L26Qi4Jk5PAmJ7SlnsqVtdWhWlLb<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara dos Deputados | Anexo IV \u2013 5\u00b0 andar \u2013 Gabinete 525 |CEP: 70160-900 – Bras\u00edlia – DF
Tels (61) 3215-5525\/3215-2525 – | dep.zevitor@camara.leg.br<\/p>\n\n\n\n

Os entes federativos que vierem a aderir ao Programa poder\u00e3o apresentar<\/p>\n\n\n\n

propostas para o financiamento nas seguintes \u00e1reas tem\u00e1ticas:
\u25cf \u00c1rea tem\u00e1tica I – “Cria\u00e7\u00e3o, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e
Rondas Escolares”;
\u25cf \u00c1rea tem\u00e1tica II – “Capacita\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a
no ambiente escolar”;
\u25cf \u00c1rea tem\u00e1tica III \u2013 \u201cPesquisa e diagn\u00f3stico na preven\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a no
ambiente escolar”;
\u25cf \u00c1rea tem\u00e1tica IV – “Monitoramento de amea\u00e7as, intelig\u00eancia e enfrentamento
aos crimes cibern\u00e9ticos”;
\u25cf \u00c1rea tem\u00e1tica V – “A\u00e7\u00f5es educativas e culturais com foco em preven\u00e7\u00e3o \u00e0s
viol\u00eancias observadas no ambiente escolar”;
\u25cf \u00c1rea tem\u00e1tica VI – Estrutura\u00e7\u00e3o de Observat\u00f3rios de viol\u00eancia nas escolas”;
S\u00e3o eleg\u00edveis, para a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas, as Secretarias Estaduais e
Municipais de Seguran\u00e7a, ou unidades cong\u00eaneres. As propostas dever\u00e3o ser
apresentadas com nomenclaturas distintas, mas atribui\u00e7\u00f5es equivalentes.
O limite m\u00ednimo das propostas a serem apresentadas \u00e9 de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) e m\u00e1ximo de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) para munic\u00edpios, e de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) e m\u00e1ximo de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais)
para Estados ou Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos poder\u00e3o ser aplicados, por exemplo, em projetos de expans\u00e3o das
rondas escolares, realizadas pela Pol\u00edcia Militar ou Guardas Municipais, cursos de
capacita\u00e7\u00e3o para profissionais da \u00e1rea de seguran\u00e7a e cursos que contemplem o
acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e
adolescentes. O edital tamb\u00e9m permite a\u00e7\u00f5es de pesquisa e diagn\u00f3stico na preven\u00e7\u00e3o em
seguran\u00e7a no ambiente escolar, aprimoramento da investiga\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica e cria\u00e7\u00e3o de
observat\u00f3rios sobre viol\u00eancia nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa
dever\u00e3o compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a viol\u00eancia escolar com o
Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp).<\/p>\n\n\n\n


Confira a \u00edntegra do edital aqui.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n


Maiores informa\u00e7\u00f5es pelo e-mail: edital.escolas@mj.gov.br<\/strong>

Os pedido de esclarecimentos ser\u00e3o respondidos somente at\u00e9 2 (dois) dias \u00fateis
anteriores \u00e0 data limite de envio da proposta.<\/p>\n\n\n\n


Fonte: Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica – SENASP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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