{"id":2510,"date":"2023-03-30T20:00:00","date_gmt":"2023-03-30T23:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=2510"},"modified":"2023-03-31T18:03:35","modified_gmt":"2023-03-31T21:03:35","slug":"deputado-ze-vitor-e-relator-de-mpque-estimula-mercado-de-carbono-aprovada-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2023\/03\/30\/deputado-ze-vitor-e-relator-de-mpque-estimula-mercado-de-carbono-aprovada-pela-camara\/","title":{"rendered":"Deputado Z\u00e9 Vitor \u00e9 relator de MP que estimula mercado de carbono, aprovada pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provis\u00f3ria 1151\/22, que muda regras da lei de gest\u00e3o de florestas p\u00fablicas por concess\u00e3o, permitindo a explora\u00e7\u00e3o de outras atividades n\u00e3o madeireiras e o aproveitamento e comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono. A MP ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do relator, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), que aproveitou em grande parte a reda\u00e7\u00e3o dada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei 5518\/22, do ex-deputado Rodrigo Agostinho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse projeto foi constru\u00eddo por meio de um esfor\u00e7o coletivo. N\u00f3s n\u00e3o preservaremos o meio ambiente com um discurso longe das condi\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas. O mercado de carbono garantir\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o da floresta\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n

A proposta permite a outorga de direitos sobre acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico para fins de pesquisa e desenvolvimento e bioprospec\u00e7\u00e3o e sobre a explora\u00e7\u00e3o de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, no edital da concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o das florestas poder\u00e1 ser inclu\u00eddo o direito de comercializar cr\u00e9ditos de carbono e outros instrumentos cong\u00eaneres de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa, inclusive com percentual de participa\u00e7\u00e3o do poder concedente.<\/p>\n\n\n\n

Poder\u00e3o ser objeto da concess\u00e3o da floresta produtos e servi\u00e7os florestais n\u00e3o madeireiros, desde que realizados na unidade de manejo, nos termos de regulamento.<\/p>\n\n\n\n

Na unidade de manejo poder\u00e1 ser realizada ainda a restaura\u00e7\u00e3o florestal com sistemas agroflorestais que combinem esp\u00e9cies nativas e ex\u00f3ticas de interesse econ\u00f4mico e ecol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Reserva absoluta<\/strong>
Outra mudan\u00e7a \u00e9 a permiss\u00e3o para que a \u00e1rea de reserva absoluta possa ser situada na zona de amortecimento no entorno das unidades de conserva\u00e7\u00e3o quando a floresta concedida estiver localizada nessas unidades. Dessa maneira, toda a \u00e1rea concedida fica livre para uso do concession\u00e1rio conforme o contrato.<\/p>\n\n\n\n

A reserva absoluta \u00e9 uma \u00e1rea m\u00ednima de 5% do total concedido na qual n\u00e3o pode haver manejo florestal (retirada planejada de \u00e1rvores) ou qualquer tipo de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para conservar a biodiversidade e avaliar os impactos do manejo.<\/p>\n\n\n\n

Reserva Legal<\/strong>
No C\u00f3digo Florestal<\/a>, Z\u00e9 Vitor especifica que \u00e1reas averbadas em matr\u00edcula com o objetivo de manuten\u00e7\u00e3o de estoque de madeira poder\u00e3o ser computadas como reserva legal para fins de uso para quaisquer pagamentos ou incentivos por servi\u00e7os ambientais, inclusive para fins de mercados nacionais e internacionais de redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es certificadas de gases de efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas vizinhas<\/strong>
O substitutivo permite ao concession\u00e1rio unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades cont\u00ednuas. Se situadas na mesma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, isso tamb\u00e9m poder\u00e1 ocorrer ainda que de concession\u00e1rios diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Um termo aditivo aos contratos fixar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es e permitir\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de um \u00fanico Plano de Manejo Florestal Sustent\u00e1vel (PMFS), cabendo ao \u00f3rg\u00e3o gestor fazer as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em raz\u00e3o do ganho de escala, acrescentando compromissos assumidos nas propostas vencedoras.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 ao poder p\u00fablico evitar e reprimir invas\u00f5es nas \u00e1reas concedidas e sujeitas \u00e0 concess\u00e3o florestal, seja a partir de comunica\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio ou de of\u00edcio, sem preju\u00edzo da legitimidade do concession\u00e1rio para a defesa e retomada da posse, inclusive por via judicial.<\/p>\n\n\n\n

Plurianual<\/strong>
O plano anual passar\u00e1 a ser um Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), com dura\u00e7\u00e3o de quatro anos e prazos compat\u00edveis com o Plano Plurianual (PPA) de natureza or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei, o plano \u00e9 proposto pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) e definido pelo poder concedente, contendo o conjunto de florestas p\u00fablicas a serem concedidas no per\u00edodo em que vigorar.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o proposta na MP retira a exig\u00eancia de que esse plano inclua a estimativa dos recursos humanos e financeiros necess\u00e1rios \u00e0s atividades de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e de outros \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).<\/p>\n\n\n\n

Licenciamento<\/strong>
A explora\u00e7\u00e3o de florestas nativas continuar\u00e1 a depender de licenciamento ambiental, mas segundo regras do C\u00f3digo Florestal, que n\u00e3o cita exig\u00eancias mais restritas como o estudo de impacto ambiental (EIA) antes exigido em fun\u00e7\u00e3o da escala da retirada de madeira prevista no plano de manejo.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para as concess\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o dispensadas de licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao prazo para o concession\u00e1rio resolver problemas apontados por auditoria para manter o contrato, o texto aumenta de seis meses para 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Invers\u00e3o de fases<\/strong>
Quando o contrato for extinto por rescis\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, fal\u00eancia ou falecimento do titular se empresa individual, ou desist\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o por op\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio, o texto permite ao poder concedente convocar os licitantes remanescentes na ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso ser\u00e1 poss\u00edvel se o contrato tiver sido extinto em at\u00e9 dez anos de sua assinatura e o novo concession\u00e1rio dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n