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CHAMAMENTO P\u00daBLICO 2\/2021 ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE LONGA PERMAN\u00caNCIA PARA IDOSOS \u2013ILPIs<\/strong><\/p>\n PROGRAMA 8100020210154 (<\/strong>PLATAFORMA MAIS BRASIL)<\/strong> O Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Idosa por interm\u00e9dio da Secretaria Nacional De Promo\u00e7\u00e3o E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa Do Minist\u00e9rio Da Mulher, Da Fam\u00edlia E Dos Direitos Humanos (Sndpi-Mmfdh)<\/strong> torna p\u00fablico o presente edital de chamada p\u00fablica, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, visando \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para Idosos \u2013 ILPI<\/strong>, p\u00fablica ou privada de car\u00e1ter assistencial, sem finalidade lucrativa, interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execu\u00e7\u00e3o de projetos que auxiliem o desempenho da miss\u00e3o institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), em conformidade com as diretrizes contidas na Pol\u00edtica Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, nas Confer\u00eancias Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa e no III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa dos direitos da pessoa idosa.<\/p>\n O objeto do programa \u00e9 promover a estrutura\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos, buscando assegurar o adequado funcionamento das Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para a Pessoa Idosa, dotando-as de equipamentos estruturais como: itens de cozinha, de almoxarifado, de lavanderia, de hotelaria, de conviv\u00eancia e lazer e de dormit\u00f3rio; e com equipamentos hospitalares para os cuidados di\u00e1rios da pessoa idosa,<\/strong> tais como:<\/strong><\/p>\n Cama hospitalar, cadeira de rodas e de banho, colch\u00e3o hospitalar, andador ou muleta, aspirador de secre\u00e7\u00e3o e suporte para soro; bem como, possibilitar a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais multidisciplinares para atuarem nessas Institui\u00e7\u00f5es.<\/u><\/strong><\/p>\n Ademais, a fim de fomentar o envelhecimento ativo e saud\u00e1vel, as a\u00e7\u00f5es propostas para a execu\u00e7\u00e3o do objeto podem incluir, dentre outras, oficinas e atividades de lazer, de fisioterapia e de terapia ocupacional com as pessoas idosas, bem como a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais e equipamentos necess\u00e1rios para o seu desenvolvimento.<\/p>\n Em s\u00edntese, o recurso ser\u00e1 utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos estruturais e de cuidados, bem como, para pagamento de profissionais multidisciplinares que cuidam das pessoas idosas nas ILPI\u2019s.<\/strong><\/p>\n Poder\u00e3o ser selecionadas propostas observando a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o de termos de fomento, atendendo o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por proposta, sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de custeio e R$ 100.000,00 (cem mil reais) de investimento.<\/p>\n Ser\u00e3o selecionadas propostas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs) que tenham, em seu estatuto social e\/ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) a caracter\u00edstica de Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para Idosos, al\u00e9m do j\u00e1 disposto no art. 2\u00ba, inciso I al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d ou \u201cc\u201d, da Lei n\u00ba 13.019, de 2014 (com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.204, de 14 de dezembro de 2015) e demais exig\u00eancias legais.<\/p>\n Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de d\u00favidas na interpreta\u00e7\u00e3o deste Edital e de seus anexos, dever\u00e3o ser encaminhados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletr\u00f4nica, pelo <\/strong>edital.ilpi2021@mdh.gov.br<\/strong><\/a>. Os esclarecimentos ser\u00e3o prestados pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Veja o Edital na \u00edntegra no link: <\/strong>https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/navegue-por-temas\/pessoa-idosa\/editais<\/strong><\/a>.\u00a0 <\/strong><\/p>\n
\nPRAZO AT\u00c9 03 NOVEMBRO 2021<\/strong><\/p>\n