{"id":1557,"date":"2021-07-30T16:06:34","date_gmt":"2021-07-30T19:06:34","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=1557"},"modified":"2021-07-30T16:26:09","modified_gmt":"2021-07-30T19:26:09","slug":"ministerio-da-educacao-beneficia-municipios-com-recursos-do-fundeb-na-modalidade-vaat","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2021\/07\/30\/ministerio-da-educacao-beneficia-municipios-com-recursos-do-fundeb-na-modalidade-vaat\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o beneficia munic\u00edpios com recursos do Fundeb na modalidade VAAT"},"content":{"rendered":"

Foi publicada no dia 30 de junho, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a\u00a0Portaria Interministerial 04\/2021, de 29\/06\/2021<\/a><\/strong>, dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Economia (MEC\/ME), que estabelece os par\u00e2metros referenciais anuais do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), para o exerc\u00edcio de 2021.<\/strong><\/p>\n

Conhe\u00e7a os valores por Munic\u00edpio a receber da Complementa\u00e7\u00e3o VAAT da Uni\u00e3o para o Fundeb<\/strong><\/a><\/p>\n

Na Portaria, s\u00e3o publicadas as estimativas do VAAT de todos os Munic\u00edpios, DF e Estados, as estimativas do valor anual total m\u00ednimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente e do valor da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT da Uni\u00e3o para o Fundeb. Al\u00e9m disso, s\u00e3o divulgados os Entes beneficiados com a parcela da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o-VAAT no Fundeb para este exerc\u00edcio.<\/p>\n

O valor anual total m\u00ednimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente \u00e9 de R$ 4.821,99 e a complementa\u00e7\u00e3o-VAAT da Uni\u00e3o prevista na Portaria Interministerial 04\/2021 totaliza R$ 3,2 bilh\u00f5es. Em 2021, esse montante corresponde a 2% do total da contribui\u00e7\u00e3o de Estados, DF e Munic\u00edpios ao Fundeb. A complementa\u00e7\u00e3o-VAAT da Uni\u00e3o ser\u00e1 crescente, de forma gradativa, at\u00e9 alcan\u00e7ar o m\u00ednimo de 10,5% em 2026.<\/p>\n

S\u00e3o benefici\u00e1rios desses novos recursos federais 1.374 Munic\u00edpios de 24 Estados, cujo valor aluno ano total ficou abaixo do VAAT-MIN definido nacionalmente. Neste ano, nenhuma rede estadual foi contemplada com a complementa\u00e7\u00e3o-VAAT da Uni\u00e3o para o Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Munic\u00edpio dos Estados de Rond\u00f4nia e Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Cronograma de Repasses<\/strong><\/p>\n

O cronograma de repasses da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT inicia neste m\u00eas de julho, conforme programa\u00e7\u00e3o financeira prevista na Lei 14.113\/2020, para o exerc\u00edcio de 2021, com pagamentos mensais de julho a dezembro de 2021 e em janeiro de 2022. As transfer\u00eancias v\u00e3o seguir a mesma regra prevista de repasses da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de, no m\u00ednimo, 45% at\u00e9 31 de julho, de 85% at\u00e9 31 de dezembro de cada ano e de 100% at\u00e9 31 de janeiro do exerc\u00edcio imediatamente subsequente.<\/p>\n

Destina\u00e7\u00e3o de recursos do VAAT para a educa\u00e7\u00e3o infantil e despesas com capital<\/strong><\/p>\n

Dos recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT recebidos pelos Munic\u00edpios, 50% devem ser destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil em cada ente federado, e dever\u00e3o ser aplicados em creches e pr\u00e9-escolas.<\/p>\n

Excepcionalmente neste ano de 2021, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT para a educa\u00e7\u00e3o infantil deveria ser realizada com as pondera\u00e7\u00f5es multiplicadas por 1,5, da creche, p\u00fablica e conveniada, e da pr\u00e9-escola, todas diferenciadas para as jornadas em tempo parcial e integral. Mas ainda \u00e9 preciso analisar como esse c\u00e1lculo foi realizado.<\/p>\n

Dos recursos recebidos \u00e0 conta da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT da Uni\u00e3o em cada rede de ensino, 15% devem ser aplicados em despesas de capital, conforme prev\u00ea a Lei 14.113\/2020 (art. 27) e devem ser utilizados em investimentos na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental, \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

Entenda o c\u00e1lculo do VAAT<\/strong><\/p>\n

Para o c\u00e1lculo do VAAT de cada ente federado, al\u00e9m dos recursos do Fundeb, foram consideradas as demais receitas vinculadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (MDE) que n\u00e3o integram o Fundo, as cotas estaduais e municipais do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, os royalties e as transfer\u00eancias universais dos Programas Nacionais de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), de Transporte Escolar (PNATE), Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Livro Did\u00e1tico (PNLD) gerenciados pelo MEC para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n

Foram considerados benefici\u00e1rios da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT em 2021 os entes federados que apresentaram valor aluno ano total abaixo do VAAT-MIN definido nacionalmente e estavam habilitados a concorrer ao c\u00e1lculo para recebimento desses recursos os entes federados que disponibilizaram as informa\u00e7\u00f5es e os dados cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais, relativos ao exerc\u00edcio de 2019, at\u00e9 30 de abril, cujo prazo foi prorrogado pelo Tesouro Nacional para 05 de maio de 2021.<\/p>\n

Fonte: <\/strong>www.fnde.gov.br<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Foi publicada no dia 30 de junho, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a\u00a0Portaria Interministerial 04\/2021, de 29\/06\/2021, dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Economia (MEC\/ME), que estabelece os par\u00e2metros referenciais anuais do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), na modalidade Valor […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-1557","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1557"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1559,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1557\/revisions\/1559"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}