A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) alerta que \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a exist\u00eancia de contrapartida financeira m\u00ednima j\u00e1 no ato da inscri\u00e7\u00e3o, de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do bem cultural \u2013 que pode zeser ofertada por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que sejam recursos pr\u00f3prios do Munic\u00edpio proponente. Al\u00e9m disso, as propostas devem ser executadas em um per\u00edodo de at\u00e9 36 meses.<\/p>\n
Os projetos dever\u00e3o ter como objeto principal da sua execu\u00e7\u00e3o um ou mais bens culturais, que seja:<\/strong><\/p>\n a)<\/strong> patrim\u00f4nio hist\u00f3rico material, reconhecido oficialmente pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e\/ou pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico; e\/ou As propostas tamb\u00e9m devem ser apresentadas para uma das seguintes categorias: b)<\/strong> patrim\u00f4nio imaterial: objeto principal relacionado \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o, \u00e0 transmiss\u00e3o e \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imaterial; ou<\/p>\n c)<\/strong> acervos memoriais: objeto principal relacionado \u00e0 cataloga\u00e7\u00e3o, \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o, ao acondicionamento, \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o, ao gerenciamento ambiental, \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a, \u00e0 melhoria da infraestrutura, \u00e0 visita\u00e7\u00e3o de acervos memoriais e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de rede de acervos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os projetos dever\u00e3o prever<\/strong> al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o principal, pelo menos uma ou mais das seguintes a\u00e7\u00f5es complementares:<\/strong><\/p>\n a)<\/strong> est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, por meio do fortalecimento de circuitos tur\u00edsticos e da cadeia produtiva da economia da cultura local;<\/p>\n b)<\/strong> engajamento da popula\u00e7\u00e3o local, despertando o interesse e o prop\u00f3sito de preserva\u00e7\u00e3o, uso sustent\u00e1vel e apoio financeiro para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico;<\/p>\n c)<\/strong> educa\u00e7\u00e3o patrimonial, melhorando o conhecimento do patrim\u00f4nio objeto da proposta e dos meios usados para a sua recupera\u00e7\u00e3o, conforme o caso;<\/p>\n d)<\/strong> melhorias da gest\u00e3o e da governan\u00e7a, proporcionando maior transpar\u00eancia para a sociedade e melhorando a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com os atuais ou futuros mantenedores do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico;<\/span><\/p>\n e)<\/strong> fortalecimento da sustentabilidade de longo prazo, incluindo planejamento de atividades, ativa\u00e7\u00e3o de apoiadores e, quando aplic\u00e1vel, a forma\u00e7\u00e3o de fundos de conting\u00eancia, manuten\u00e7\u00e3o ou patrimoniais.<\/p>\n IMPORTANTE: Os Munic\u00edpios podem propor projetos por meio de autarquias ou funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais<\/em><\/strong> \u2013 como, por exemplo, uma funda\u00e7\u00e3o municipal de cultura -, caso sejam propriet\u00e1rias do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico ou do acervo memorial, fa\u00e7am sua gest\u00e3o ou o representem. Isto \u00e9, as propostas n\u00e3o podem ser feitas por inst\u00e2ncias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta municipal, como, por exemplo, secretarias municipais de cultura.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es acesse o\u00a0edital\u00a0<\/a><\/strong>e o site da\u00a0iniciativa\u00a0 Resgatando a Hist\u00f3ria\u00a0<\/a><\/strong>ou envie um e-mail para<\/strong>resgatandoahistoria@bndes.gov.br<\/strong>.<\/a><\/p>\n <\/p>\n Posicionamento t\u00e9cnico<\/strong><\/p>\n A \u00e1rea t\u00e9cnica de Cultura da Confedera\u00e7\u00e3o destaca a import\u00e2ncia da iniciativa, mas alerta aos Munic\u00edpios que tenham aten\u00e7\u00e3o para a necessidade dos projetos serem submetidos por meio de autarquias ou funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, bem como para o requisito da contrapartida financeira m\u00ednima no ato da inscri\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m, posteriormente, para o apoio da proposta. Nos projetos das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste a participa\u00e7\u00e3o do BNDES ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, 75% do montante total de recursos financeiros previstos para a realiza\u00e7\u00e3o da proposta. Enquanto que nas regi\u00f5es Sul e Sudeste, respectivamente, ser\u00e1 de at\u00e9 65% e 50%.<\/p>\n A equipe t\u00e9cnica de Turismo da CNM ressalta que o Patrim\u00f4nio Natural e Cultural Brasileiro \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade das localidades, al\u00e9m de ser ferramenta importante para perman\u00eancia do turista nos destinos. Atrav\u00e9s da \u00e1rea de Turismo, a CNM desenvolveu a\u00e7\u00e3o chamada Cidades Hist\u00f3ricas Tur\u00edsticas e Patrim\u00f4nio Mundial, um dos principais resultados \u00e9 o Plano Nacional de Gest\u00e3o Tur\u00edstica do Patrim\u00f4nio Mundial no Brasil que se encontra em reda\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n Caso o seu Munic\u00edpio seja tur\u00edstico e fa\u00e7a parte dessa rede, acesse a\u00a0p\u00e1gina<\/strong><\/a>\u00a0<\/a>de turismo da CNM e conhe\u00e7a nossas a\u00e7\u00f5es. Quer saber mais sobre patrim\u00f4nio cultural? Acesse as publica\u00e7\u00f5es da \u00e1rea t\u00e9cnica de Cultura da CNM\u00a0Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural: o Tombamento e o Registro de Bens Culturais\u00a0<\/em><\/strong><\/a>e\u00a0Patrim\u00f4nio Cultural: o Tombamento e o Registro de bens culturais nos Estados<\/em><\/strong><\/a>.<\/p>\n
\nb)<\/strong> patrim\u00f4nio hist\u00f3rico imaterial, reconhecido oficialmente pelo Iphan; e\/ou
\nc)<\/strong> acervo memorial, possuidor de, no m\u00ednimo, um dos seguintes graus de reconhecimento:
\n– tombamento definitivo ou provis\u00f3rio pelo Iphan; ou
\n– registro em n\u00edvel nacional ou mundial pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco) por meio do \u201cPr\u00eamio Mem\u00f3ria do Mundo\u201d; ou
\n– participante da listagem de acervos bibliogr\u00e1ficos raros no Cat\u00e1logo do Patrim\u00f4nio Bibliogr\u00e1fico Nacional (CPBN).<\/p>\n
\na)<\/strong> patrim\u00f4nio material: objeto principal relacionado ao restauro ou \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio material;<\/p>\n
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