O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade acrescentou, nesta segunda-feira, 5 de julho, \u00e0 Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o GM\/MS 6, de 28 de setembro de 2017 a Se\u00e7\u00e3o XVII, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o de recursos de programa\u00e7\u00e3o e emendas parlamentares para aquisi\u00e7\u00e3o de Ambul\u00e2ncia de Transporte tipo A – Simples Remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste ano, os parlamentares podem indicar emendas parlamentares para a aquisi\u00e7\u00e3o de Ambul\u00e2ncia de Transporte tipo A. A destina\u00e7\u00e3o e o custeio fixo e vari\u00e1vel das ambul\u00e2ncias adquiridas s\u00e3o de responsabilidade do Ente beneficiado, ou seja, de Munic\u00edpios, Estados e Distrito Federal.<\/p>\n
Ressalta-se que a ambul\u00e2ncia de transporte Tipo A, adquirida nos termos desta Se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve ser inserida no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (SCNES), considerando que se destina apenas ao transporte, para remo\u00e7\u00e3o simples e de car\u00e1ter eletivo, sem a finalidade de presta\u00e7\u00e3o de atendimento pr\u00e9-hospitalar.<\/p>\n
Os Entes federativos interessados dever\u00e3o encaminhar projeto, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/strong><\/a>, ao Departamento de Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar, Domiciliar e de Urg\u00eancia (DAHU\/SAES\/MS), acompanhado das informa\u00e7\u00f5es e dos documentos espec\u00edficos. Tamb\u00e9m ficar\u00e1 a cargo do DAHU\/SAES\/MS a an\u00e1lise dos projetos. Essas informa\u00e7\u00f5es podem ser acessadas no documento completo.\u00a0https:\/\/bit.ly\/3yvqeis<\/a><\/p>\n
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