{"id":1435,"date":"2021-05-10T14:00:10","date_gmt":"2021-05-10T17:00:10","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=1435"},"modified":"2021-05-10T14:49:17","modified_gmt":"2021-05-10T17:49:17","slug":"1435","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2021\/05\/10\/1435\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios podem solicitar retomada de obras inacabadas no FNDE at\u00e9 o dia 30 de setembro"},"content":{"rendered":"

COMUNICADO IMPORTANTE!<\/strong>\u00a0Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\/FNDE Informa:<\/strong><\/p>\n

SOLICITA\u00c7\u00c3O PARA RETOMADA DE OBRAS INACABADAS DEVER\u00c1 SER APRESENTADA PELOS ENTES FEDERADOS\u00a0<\/strong>AT\u00c9 30 DE SETEMBRO DE 2021<\/u><\/strong><\/p>\n

Foi publicado no DOU se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 127<\/strong>, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021<\/strong>, que disp\u00f5e sobre a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – FNDE, para finaliza\u00e7\u00e3o de obras inacabadas<\/strong>, cujo prazo de vig\u00eancia pactuado com a autarquia tenha se esgotado sem a conclus\u00e3o do objeto pactuado.<\/p>\n

Veja abaixo as orienta\u00e7\u00f5es gerais da resolu\u00e7\u00e3o divulgadas pelo FNDE:<\/p>\n

O que \u00e9 uma obra inacabada?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a obra que teve a vig\u00eancia do instrumento \u2013 Termo de Compromisso ou Conv\u00eanio \u2013 celebrado com o FNDE vencida, sem que a obra tenha sido indicada como conclu\u00edda no SIMEC.<\/p>\n

Quem tem direito?
\n<\/strong>A celebra\u00e7\u00e3o de novos termos de compromisso \u00e9 destinada \u00e0 retomada de obras inacabadas com percentual de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica superior a 20%, devidamente comprovado mediante relat\u00f3rio de vistoria inserido no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SIMEC, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o exigida pela resolu\u00e7\u00e3o.<\/span>
\n<\/strong><\/p>\n

Qual o prazo para o requerimento?
\n<\/strong>At\u00e9\u00a030 DE SETEMBRO DE 2021<\/u><\/strong><\/strong><\/p>\n

Haver\u00e1 novo aporte de recursos financeiros por parte do FNDE, para a conclus\u00e3o da obra?
\n<\/strong>N\u00e3o haver\u00e1 novo aporte<\/strong>. O FNDE s\u00f3 realizar\u00e1 pagamentos na nova pactua\u00e7\u00e3o para casos em que haja saldo de recurso a ser transferido proveniente do instrumento vencido, considerando o valor originalmente pactuado. Caso exista, o saldo na conta corrente espec\u00edfica do objeto ser\u00e1 desbloqueado. Nos demais casos, todo aporte suplementar para conclus\u00e3o do objeto dever\u00e1 ser arcado com recursos pr\u00f3prios dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

Quem j\u00e1 tem solicita\u00e7\u00e3o de nova pactua\u00e7\u00e3o em andamento precisa solicitar novamente?
\n<\/strong>N\u00e3o. Aqueles que j\u00e1 possuem solicita\u00e7\u00e3o de nova pactua\u00e7\u00e3o analisada pelo FNDE, n\u00e3o necessitam cadastrar novo pedido, sendo que as que ainda n\u00e3o foram deferidas dever\u00e3o se enquadrar \u00e0s exig\u00eancias da nova Resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O termo de compromisso\/conv\u00eanio que est\u00e1 em TCE (Tomada de Contas Especial) pode solicitar nova pactua\u00e7\u00e3o?
\n<\/strong>N\u00e3o. Caso j\u00e1 tenha sido instaurada a respectiva Tomada de Contas Especial do instrumento vencido, os Estados, Munic\u00edpios e o Distrito Federal devem acompanhar o andamento das a\u00e7\u00f5es restritivas junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O que \u00e9 necess\u00e1rio fazer para pactuar o novo termo de compromisso e retomar a obra?
\n<\/strong>O ente dever\u00e1 enviar solicita\u00e7\u00e3o de nova pactua\u00e7\u00e3o no SIMEC, acompanhar a solicita\u00e7\u00e3o e atender as an\u00e1lises t\u00e9cnicas do FNDE at\u00e9 alcan\u00e7ar a situa\u00e7\u00e3o de deferida.
\n<\/span>Em seguida, o FNDE emitir\u00e1 o Parecer de Repactua\u00e7\u00e3o por deferimento e disponibilizar\u00e1 o novo Termo de compromisso para valida\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica pelo gestor.
\n<\/span>Ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do termo de compromisso, o FNDE criar\u00e1 a obra vinculada na qual o ente poder\u00e1 prosseguir inserindo as informa\u00e7\u00f5es de retomada e execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/span><\/p>\n

Onde fazer a solicita\u00e7\u00e3o?
\n<\/strong>Solicitar nova pactua\u00e7\u00e3o no SIMEC com a senha do gestor, acessando no M\u00f3dulo Obras 2.0, canto superior direito: \u201cLista de Op\u00e7\u00f5es\u201d > \u201cSolicitar Nova Pactua\u00e7\u00e3o\u201d > descrever sucintamente justificativa > incluir nos anexos todos os documentos necess\u00e1rios para configurar a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse > salvar o pedido > clicar em enviar para an\u00e1lise do FNDE.<\/p>\n

Quais os documentos dever\u00e3o ser apresentados na solicita\u00e7\u00e3o?
\n<\/strong>1)<\/strong> Of\u00edcio contendo manifesta\u00e7\u00e3o expressa de interesse em firmar novo termo de compromisso, contendo o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o (ID) da obra no Simec e o n\u00famero do Termo de Compromisso\/Conv\u00eanio original;<\/span><\/p>\n

2)<\/strong> Documento de propriedade do im\u00f3vel, com data de emiss\u00e3o recente, de no m\u00e1ximo 1 ano da data em que ser\u00e1 realizada a an\u00e1lise, e informa\u00e7\u00f5es atualizadas. O documento dever\u00e1 atender ao artigo 23 da Portaria Interministerial 424, de 30 de dezembro de 2016 e as informa\u00e7\u00f5es descritas no documento devem estar compat\u00edveis com a planta de situa\u00e7\u00e3o apresentada, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dimens\u00f5es do terreno, \u00e1rea do terreno e confrontantes;<\/p>\n

3)<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de possibilidade de consecu\u00e7\u00e3o da obra (Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03, de 20 de abril de 2021);<\/p>\n

4)<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de funcionamento da obra (Anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03, de 20 de abril de 2021);<\/p>\n

5)<\/strong> Cronograma de Trabalho ou Plano de A\u00e7\u00e3o para o cumprimento do novo ajuste, indicando as atividades e suas dura\u00e7\u00f5es, incluindo a etapa pr\u00e9-licita\u00e7\u00e3o, licita\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e in\u00edcio da obra<\/p>\n

6)<\/strong> Laudo t\u00e9cnico, conforme a NBR13752-Per\u00edcias de Engenharia na Constru\u00e7\u00e3o Civil, informando as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e os problemas construtivos verificados, devidamente comprovados por meio de relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico, como tamb\u00e9m, apresentando as solu\u00e7\u00f5es para as eventuais patologias existentes, com respectivos graus de risco \u00e0 estabilidade da obra e \u00e0 integridade f\u00edsica dos usu\u00e1rios e atestando se \u00e9 poss\u00edvel a continuidade da obra.<\/p>\n

7)<\/strong> ART\/RRT do laudo t\u00e9cnico;<\/p>\n

8)<\/strong> Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria do saldo de servi\u00e7os para conclus\u00e3o da obra, apresentada conforma a planilha originalmente pactuada;<\/p>\n

9)<\/strong> ART\/RRT da Planilha de Or\u00e7amento;<\/span><\/p>\n

10)<\/strong> Cronograma F\u00edsico-Financeiro contendo as etapas de execu\u00e7\u00e3o da obra (servi\u00e7os) e os prazos.<\/p>\n


\nObserva\u00e7\u00e3o 1<\/em>: As obras que utilizaram a Metodologia Construtiva Inovadora (MI) poder\u00e3o ser reformuladas para a Metodologia Convencional, para isso deve apresentar laudo t\u00e9cnico atestando a viabilidade de aproveitamento da funda\u00e7\u00e3o e a compatibilidade da funda\u00e7\u00e3o com o novo projeto.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o 2<\/em>: As obras que possuem troca de terreno, loca\u00e7\u00e3o ou tipologia, dever\u00e3o anexar tamb\u00e9m: of\u00edcio identificando e justificando a troca e plantas t\u00e9cnicas atualizadas (planta de localiza\u00e7\u00e3o, planta de situa\u00e7\u00e3o, planta de loca\u00e7\u00e3o e fotos do terreno e entorno).<\/p>\n

Fonte: www.fnde.gov.br<\/strong><\/a><\/p>\n

Para ver a resolu\u00e7\u00e3o e os anexos na \u00edntegra, clique aqui<\/a><\/strong><\/p>\n

Em caso de d\u00favidas, acesse o PAR Fale Conosco<\/strong> no endere\u00e7o: \u00a0https:\/\/www.fnde.gov.br\/parfaleconosco\/index.php\/publico<\/strong><\/a>, escolha a \u00e1rea de acordo com o tipo de obra: \u201cObras – PAR (Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de escolas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica)\u201d ou \u00a0\u201cObras – PAC (Proinf\u00e2ncia, Quadras e Coberturas)\u201d e depois escolha o assunto: \u00a0Obras Inacabadas – Nova Pactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

COMUNICADO IMPORTANTE!\u00a0Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\/FNDE Informa: SOLICITA\u00c7\u00c3O PARA RETOMADA DE OBRAS INACABADAS DEVER\u00c1 SER APRESENTADA PELOS ENTES FEDERADOS\u00a0AT\u00c9 30 DE SETEMBRO DE 2021 Foi publicado no DOU se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 127, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021, que disp\u00f5e sobre a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso entre os entes federados […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-1435","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1435"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1435\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1439,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1435\/revisions\/1439"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}