A partir de agora, tal necessidade deve ser formalizada pelo sistema, dispon\u00edvel no www.saips.saude.gov.br<\/a>,\u00a0 acompanhada de of\u00edcio com data e assinatura do gestor do SUS estadual, distrital ou municipal \u2013 quando o estabelecimento estiver sob gest\u00e3o do Munic\u00edpio. A nova orienta\u00e7\u00e3o revoga a Portaria 373\/2021<\/strong>, mas mant\u00e9m os leitos de UTI Covid-19 autorizados. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) explica: n\u00e3o h\u00e1 necessidade de nova solicita\u00e7\u00e3o para os leitos j\u00e1 autorizados. Os solicitantes tamb\u00e9m devem indicar o Fundo de Sa\u00fade para o qual os recursos devem ser transferidos, quando se tratar de estabelecimento hospitalar que integra o Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entre Entes P\u00fablicos (PCEP), conforme prev\u00ea a Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o 1\/2017. Os estabelecimentos e os leitos solicitados devem constar obrigatoriamente nos respectivos Planos de Conting\u00eancia Estaduais e do Distrito Federal, publicados em Delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite (CIB), e no caso do Distrito Federal, o Colegiado de Gest\u00e3o Regional.<\/p>\n Libera\u00e7\u00e3o<\/strong> Os Estados e Munic\u00edpios que tiverem leitos autorizados devem atender algumas exig\u00eancias para n\u00e3o terem a autoriza\u00e7\u00e3o cancelada. S\u00e3o elas: Gest\u00e3o<\/strong> Recursos<\/strong> A Confedera\u00e7\u00e3o informa sobre mais uma reivindica\u00e7\u00e3o municipal atendida pelo mist\u00e9rio, e reconhece o empenho do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em desburocratizar e manter por maior per\u00edodo as autoriza\u00e7\u00f5es desses leitos de UTI para que os Estado e Munic\u00edpios possam manter as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento a Covid-19.<\/p>\n \u00a0Fonte: <\/strong>www.cnm.org.br<\/strong><\/a> e <\/strong>www.saude.gov.br<\/strong><\/a><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) divulgou o procedimento para autoriza\u00e7\u00e3o de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pedi\u00e1trico Covid-19, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, para o atendimento exclusivo da Covid-19. Publicada nesta quinta-feira, 29 de abril, a\u00a0Portaria 829\/2021\u00a0que estabelece o Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (SCNES) para a solicita\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-1412","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1412"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1412\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1434,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1412\/revisions\/1434"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCom a nova portaria, a entidade destaca que a autoriza\u00e7\u00e3o de leitos tipo “51 – UTI II Adulto – Covid-19” ou “52 – UTI II Pedi\u00e1trica – Covid-19\u201d, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de renova\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es, pois elas ser\u00e3o mantidas enquanto perdurar a Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN) ou at\u00e9 que o respectivo Gestor do SUS solicite o fim da autoriza\u00e7\u00e3o de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pedi\u00e1trico – Covid-19.
\nDados<\/strong>
\nNo sistema, os solicitantes devem informar o nome do Munic\u00edpio e o respectivo c\u00f3digo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE); o nome do estabelecimento de sa\u00fade e da gest\u00e3o; e o n\u00famero de leitos a serem autorizados\/por estabelecimento, no m\u00ednimo, cinco do tipo adulto ou cinco do tipo pedi\u00e1trico. Ao formalizar a solicita\u00e7\u00e3o, deve ser informada a exist\u00eancia de respirador por leito, demais equipamentos e recursos humanos compat\u00edveis.<\/p>\n
\nA autoriza\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI Covid-19 est\u00e1 condicionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, emitida pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar e Domiciliar do minist\u00e9rio. As solicita\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o devem ser inseridas no Sistema de Apoio \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Sa\u00fade (Saips) at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas, caso cumpram todo o disposto nesta Portaria, ser\u00e3o autorizadas ainda no mesmo m\u00eas. J\u00e1, as solicita\u00e7\u00f5es e analisadas posteriores a esta data podem ser autorizadas no m\u00eas subsequente.<\/p>\n
\nI – notificar os casos internados no SIVEP Gripe, na data da admiss\u00e3o do paciente;
\nII – alimentar o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Hospitalar – SIH\/SUS; e
\nIII – alimentar, de forma regular, o e-SUS Notifica – m\u00f3dulo interna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nA Confedera\u00e7\u00e3o alerta ainda sobre a possibilidade de convers\u00e3o dos leitos de UTI convencionais em leitos exclusivos da Covid-19, sendo vedada a desabilita\u00e7\u00e3o da totalidade dos leitos de UTI adulto e pedi\u00e1trico convencionais, por estabelecimento. Para que os leitos de UTI convencionais sejam autorizados em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio Covid-19, ser\u00e1 necess\u00e1ria a solicita\u00e7\u00e3o de desabilita\u00e7\u00e3o, pelo respectivo Gestor do SUS, por meio de of\u00edcio encaminhado para o e0mail\u00a0cgahd@saude.gov.br<\/a>.
\n<\/a>Devem constar a identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento e quantitativo de leitos de UTI adulto ou pedi\u00e1trico convencional, a serem desabilitados; e a data do t\u00e9rmino da autoriza\u00e7\u00e3o como leito UTI Covid-19, sendo facultado ao respectivo gestor do SUS solicitar ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, antes da data do t\u00e9rmino da autoriza\u00e7\u00e3o, o retorno dos referidos leitos \u00e0 sua classifica\u00e7\u00e3o anterior de leitos convencionais de UTI adulto e pedi\u00e1trico previstos na Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o 3\/2017.<\/p>\n
\nA autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da portaria espec\u00edfica, quando os leitos autorizados passar\u00e3o a observar as diretrizes da nova portaria. Em rela\u00e7\u00e3o aos valores relativos \u00e0 desabilita\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI convencional, os mesmos ser\u00e3o deduzidos do respectivo Teto MAC enquanto perdurarem as autoriza\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio desses leitos como UTI Covid-19, sendo automaticamente reintegrados ao Teto MAC uma vez encerradas as autoriza\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/comunicado-logo-modelo-300x64.png\"){kind=logo}
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