{"id":1343,"date":"2021-03-30T12:06:18","date_gmt":"2021-03-30T15:06:18","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=1343"},"modified":"2021-03-30T15:21:29","modified_gmt":"2021-03-30T18:21:29","slug":"covid-municipios-podem-apresentar-decretos-de-calamidade-publica-e-solicitar-acao-de-distribuicao-de-alimentos-ada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2021\/03\/30\/covid-municipios-podem-apresentar-decretos-de-calamidade-publica-e-solicitar-acao-de-distribuicao-de-alimentos-ada\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios penalizados pela covid podem apresentar decretos de calamidade p\u00fablica e solicitar A\u00e7\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o de Alimentos (ADA)"},"content":{"rendered":"

Em fun\u00e7\u00e3o da\u00a0Portaria 618\/2021<\/strong><\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio da Cidadania, que disp\u00f5e sobre procedimentos para a A\u00e7\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o de Alimentos<\/u> (ADA) nas localidades com decretos de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (SE) ou Estado de Calamidade P\u00fablica (ECP), reconhecidos pelo Governo Federal<\/strong>, os Munic\u00edpios apresentaram demandas junto as \u00e1rea de Assist\u00eancia Social e Defesa Civil da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), referente ao processo de identifica\u00e7\u00e3o e reconhecimento federal.<\/p>\n

Os Munic\u00edpios que desejam solicitar o apoio do Minist\u00e9rio da Cidadania para a\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de alimentos devem apresentar decretos de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia e Estado de Calamidade P\u00fablica<\/strong> vigente<\/strong> e devidamente reconhecidos pela Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sedec\/MDR).<\/strong>\u00a0A \u00e1rea t\u00e9cnica da entidade refor\u00e7a que al\u00e9m dos desastres como secas e enchentes, tamb\u00e9m se configuram situa\u00e7\u00e3o de calamidade e emerg\u00eancia, a pandemia da Covid-19<\/strong>, desde que esteja em conformidade com a Classifica\u00e7\u00e3o e Codifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Desastres (Cobrade), e registrados no Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Defesa Civil, reconhecidos pelo governo federal.<\/p>\n

As solicita\u00e7\u00f5es de reconhecimento de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia ou Estado de Calamidade P\u00fablica ser\u00e3o analisadas conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 36\/2020; Lei 12.608\/2012, e o Decreto 10.593\/2020. Sendo assim, o Munic\u00edpio dever\u00e1 se cadastrar no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2ID<\/strong>), onde s\u00e3o registrados esses decretos para an\u00e1lise e reconhecimento federal por parte da Sedec. Os Munic\u00edpios que ainda n\u00e3o possuem o cadastrado no S2ID, devem seguir os seguintes passos:<\/p>\n

1 –<\/strong> Enviar of\u00edcio original e digitalizado com a solicita\u00e7\u00e3o de cadastro para a Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil conforme disp\u00f5e no site<\/strong><\/a>.
\n2 –<\/strong> O of\u00edcio dever\u00e1 ser anexado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico s2id.mi.gov.br,
\n3 –<\/strong> Preencher os dados e enviar sua solicita\u00e7\u00e3o de cadastro e aguardar a confirma\u00e7\u00e3o do acesso ao S2ID em mensagem enviada para o e-mail informado no of\u00edcio.<\/p>\n

IMPORTANTE<\/strong>:\u00a0 os documentos elencados nos incisos I, II e III dever\u00e3o ser encaminhados para a Secretaria Nacional de Inclus\u00e3o Social e Produtiva – SEISP<\/strong>, por meio de Of\u00edcio ao email gabinete.seisp@cidadania.gov.br<\/strong> que apresente justificativa para a demanda de cestas emergenciais.<\/p>\n

Ressalta-se ainda que s\u00f3 ap\u00f3s a an\u00e1lise da Secretaria, o processo poder\u00e1 ser retornado para o Munic\u00edpio, com a solicita\u00e7\u00e3o de eventuais corre\u00e7\u00f5es, bem com a adi\u00e7\u00e3o de documentos obrigat\u00f3rios\/complementares, a pedido da Secretaria.<\/p>\n

Os Munic\u00edpios devem ficar atentos ao per\u00edodo de vig\u00eancia dos decretos j\u00e1, que compreendem geralmente ao per\u00edodo de 180 dias corridos (06 meses)<\/strong>, caso o decreto tenha expirado os Entes poder\u00e3o solicitar sua renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, a depender da anormalidade\/desastre que gerou essa decreta\u00e7\u00e3o; n\u00e3o havendo mais essa situa\u00e7\u00e3o o Ente n\u00e3o tem justificativa para renova\u00e7\u00e3o e deve observar outra situa\u00e7\u00e3o que gere essa possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o. Para auxiliar no processo de identifica\u00e7\u00e3o, a entidade disponibilizou uma lista dos Munic\u00edpios que decretaram anormalidade por causa da Covid-19 entre 01\/01\/2021 e 25\/03\/2021.<\/p>\n

Conforme a Portaria 618\/2021 <\/strong>para serem atendidos via ADA, as unidades da federa\u00e7\u00e3o devem preencher documenta\u00e7\u00e3o, se responsabilizar pela retirada e distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos, assim como realizar a lista de fam\u00edlias que ir\u00e3o receber as doa\u00e7\u00f5es, tendo apoio do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>\n

As cestas de alimentos devem ser entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em at\u00e9 15 dias da retirada. A presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser feita, no m\u00e1ximo, em at\u00e9 60 dias corridos da distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para otimizar tempo de resposta e log\u00edstica para o atendimento das demandas por cestas emergenciais, o Minist\u00e9rio da Cidadania selecionou sete regi\u00f5es e 55 munic\u00edpios-polos para serem locais de entrega das cestas emergenciais doadas pelo Minist\u00e9rio e onde dever\u00e3o ser retirados os alimentos pelos entes federativos solicitantes das cestas.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de alimentos nos atendimentos emergenciais n\u00e3o se caracteriza como a\u00e7\u00e3o continuada e tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio. As despesas de aquisi\u00e7\u00e3o dos alimentos correr\u00e3o \u00e0s custas da a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 2792 – A\u00e7\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o de Alimentos a grupo populacionais espec\u00edficos, do Programa 5033 – Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional ou excepcionalmente de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n

D\u00favidas para elaborar o Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia- os Munic\u00edpios podem entrar em contato com a Sedec pelo telefone (61) 2034-4627.<\/strong><\/p>\n

D\u00favidas referentes \u00e0 Portaria \u2013 ligar \u2013 61-+2030-1013 \/ 2030-2023 \u2013 Email- <\/strong>gabinete.seisp@cidadania.gov.br<\/strong><\/a><\/p>\n

Veja aqui Portaria 618\/2021<\/strong><\/a>\u00a0na \u00edntegra.<\/p>\n

Confira <\/strong>\u00a0AQUI<\/strong> DOS MUNIC\u00cdPIOS QUE J\u00c1 T\u00caM DECRETO DE SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA<\/strong><\/a><\/p>\n

A Regi\u00e3o de Minas Gerais- munic\u00edpios P\u00d3LOS que podem retirar os alimentos: BELO HORIZONTE \/MONTES CLAROS \/ UBERLANDIA \/ JUIZ DE FORA\/<\/strong><\/p>\n

Fonte:<\/strong> www.cnm.org.br<\/a> e <\/span>https:\/\/www.gov.br\/cidadania<\/a><\/p>\n

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Em fun\u00e7\u00e3o da\u00a0Portaria 618\/2021\u00a0do Minist\u00e9rio da Cidadania, que disp\u00f5e sobre procedimentos para a A\u00e7\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o de Alimentos (ADA) nas localidades com decretos de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (SE) ou Estado de Calamidade P\u00fablica (ECP), reconhecidos pelo Governo Federal, os Munic\u00edpios apresentaram demandas junto as \u00e1rea de Assist\u00eancia Social e Defesa Civil da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-1343","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1343"}],"version-history":[{"count":6,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1356,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1343\/revisions\/1356"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}