{"id":1303,"date":"2021-03-16T18:10:12","date_gmt":"2021-03-16T21:10:12","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=1303"},"modified":"2021-03-16T18:14:37","modified_gmt":"2021-03-16T21:14:37","slug":"cadastramento-de-municipios-mineiros-para-apoio-na-regularizacao-fundiaria-reurb-termina-dia-19-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2021\/03\/16\/cadastramento-de-municipios-mineiros-para-apoio-na-regularizacao-fundiaria-reurb-termina-dia-19-de-marco\/","title":{"rendered":"Cadastramento de munic\u00edpios mineiros para apoio na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana (Reurb) termina dia 19 de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

A SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO – MG INFORMA:<\/strong><\/p>\n

EDITAL DE CHAMAMENTO SEDE N\u00ba 01\/2021 – CADASTRAMENTO DE N\u00daCLEO URBANOS INFORMAIS EM MUNIC\u00cdPIOS MINEIROS PARA FINS DE REURB \u2013 REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA URBANA PRAZO AT\u00c9 O DIA 19 DE MAR\u00c7O DE 2021<\/strong><\/p>\n

As cidades interessadas em credenciar t\u00eam at\u00e9 o dia 19 de mar\u00e7o para fazer a inscri\u00e7\u00e3o.<\/strong> Os munic\u00edpios classificados poder\u00e3o ser atendidos pelo Minas Reurb, uma pol\u00edtica criada para aprimorar e agilizar a atua\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais no apoio \u00e0s demandas de regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias. Ela permite, tamb\u00e9m, maior intera\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios e a conclus\u00e3o dos processos para o fornecimento do t\u00edtulo de propriedade \u00e0s respectivas fam\u00edlias.<\/p>\n

O presente Chamamento P\u00fablico tem por finalidade classificar munic\u00edpios e elencar n\u00facleos urbanos informais situados em Minas Gerais que tenham im\u00f3veis irregulares aptos a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana.<\/p>\n

Os munic\u00edpios interessados em credenciar os n\u00facleos informais dever\u00e3o atender os seguintes CRIT\u00c9RIOS:<\/strong><\/p>\n

Preencher os anexos I e II deste edital, sendo esse \u00faltimo de forma individualizada para cada n\u00facleo informal a ser regularizado; Apresentar a certid\u00e3o emitida pelo munic\u00edpio conforme a Lei Federal 13.465\/2017, indicando os n\u00facleos urbanos informais consolidados at\u00e9 22 de dezembro de 2016; Apresentar de forma discriminada, as fases da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria j\u00e1 executadas e finalizadas em cada n\u00facleo que deseja promover a regulariza\u00e7\u00e3o, conforme Anexo III; Declarar que o n\u00facleo indicado \u00e9 ocupado predominantemente por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda enquadrado na modalidade Reurb-S; O munic\u00edpio ir\u00e1 se comprometer em auxiliar, no que lhe for poss\u00edvel, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em seu territ\u00f3rio, observando as necessidades e solicita\u00e7\u00f5es da executora do servi\u00e7o.<\/p>\n

O munic\u00edpio para ser contemplado pelas a\u00e7\u00f5es do Minas Reurb ter\u00e1 que celebrar instrumento de parceria com a SEDE, no qual ter\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes. O mun\u00edcipio, a partir do contato realizado pela SEDE ter\u00e1 um prazo de 30 dias para cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es para a formaliza\u00e7\u00e3o do instrumento de parceria entre as partes. O descumprimento do prazo poder\u00e1 ensejar em desclassifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n

A SEDE, para obter maior capilaridade junto aos munic\u00edpios, atender\u00e1, no m\u00e1ximo, a 300 unidades imobili\u00e1rias aptas ao Reurb de Interesse Social – Reurb-S por munic\u00edpio, sendo que o n\u00facleo dever\u00e1 conter pelo menos 100 im\u00f3veis irregulares. Este limite poder\u00e1 ser majorado em at\u00e9 dez por cento (10%) acima, para adequa\u00e7\u00f5es que visem a regulariza\u00e7\u00e3o integral do n\u00facleo.<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas por meio do preenchimento do Oficio de
\nManifesta\u00e7\u00e3o de Interesse – Anexo I, juntamente com o Question\u00e1rio \u2013 Anexo II, dispon\u00edveis no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEDE – http:\/\/www.desenvolvimento.mg.gov.br e encaminhamento dos documentos em meio digital via correio eletr\u00f4nico para o seguinte e-mail: minas.reurb@desenvolvimento.mg.gov.br.<\/p>\n

O question\u00e1rio dever\u00e1 ser preenchido eletronicamente por meio do link dispon\u00edvel no s\u00edtio da secretaria, bem como dever\u00e1 ser impresso, assinado
\n1 pelo Prefeito e enviado em formato PDF juntamente com os demais documentos.<\/p>\n

Para fins de controle do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o consideradas a data de recebimento dos arquivos via e-mail. A partir disso, haver\u00e1 um e-mail com mensagem de confirma\u00e7\u00e3o quando do recebimento dos arquivos.<\/p>\n

Acesse o Edital n\u00ba 01\/2021 e anexos na \u00edntegra no site:<\/strong>
\nhttp:\/\/www.desenvolvimento.mg.gov.br\/application\/editais\/edital\/297<\/a><\/strong><\/p>\n

Fonte<\/strong>: http:\/\/www.desenvolvimento.mg.gov.br\/assets\/edita<\/a>l
\nFone da SEDE<\/strong> \u2013 031-3915-9761 \/
\nEmail<\/strong> \u2013 felipe.carvalho@desenvolvimento.mg.gov.br<\/a><\/p>\n

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