O deputado federal Z\u00e9 Vitor (PL) defende o aumento do prazo para que pequenos produtores possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e assim, terem acesso aos benef\u00edcios do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), como cr\u00e9dito agr\u00edcola e seguro rural.<\/p>\n
\u00c9 o que prev\u00ea o PL 36\/2021, de autoria do deputado e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara desde quarta-feira, 3. A reda\u00e7\u00e3o altera a Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, que disp\u00f5e sobre a vegeta\u00e7\u00e3o nativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O deputado explica que nem todos os donos de propriedades rurais conseguiram fazer o cadastro, e que para os pequenos produtores, as dificuldades s\u00e3o ainda maiores. Ele apontou tamb\u00e9m a pandemia como um fator prejudicial ao processo. \u201cO ano de 2020 foi afetado pelas consequ\u00eancias da covid-19. Entendemos que isso prejudicou seriamente a possibilidade de se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e regularizar poss\u00edveis pend\u00eancias ambientais,\u201d destaca.<\/p>\n
Outro ponto chave do projeto \u00e9 garantir aos os estados e governo federal um prazo adequado para auxiliar na capacita\u00e7\u00e3o dos produtores e desenvolver bem seus programas de PRA, que at\u00e9 hoje n\u00e3o possuem funcionamento regular em diversas partes do pa\u00eds.<\/p>\n
O QUE MUDA<\/strong><\/p>\n Segundo o C\u00f3digo Florestal vigente, o prazo para propriet\u00e1rios e possuidores dos im\u00f3veis rurais se inscreverem no CAR e acessarem os benef\u00edcios do PRA se encerrou em 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n Com a proposta de Z\u00e9 Vitor, a pequena propriedade e a posse rural familiar poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no PRA caso seu respectivo CAR tenha sido inscrito at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural no CAR \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a ades\u00e3o ao PRA, que deve ser requerida em at\u00e9 2 (dois) anos ap\u00f3s identificada a exist\u00eancia de passivo ambiental pela autoridade competente.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal Z\u00e9 Vitor (PL) defende o aumento do prazo para que pequenos produtores possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e assim, terem acesso aos benef\u00edcios do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), como cr\u00e9dito agr\u00edcola e seguro rural. \u00c9 o que prev\u00ea o PL 36\/2021, de autoria do deputado e em tramita\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":1103,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-1241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-projetos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1241"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1241\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1244,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1241\/revisions\/1244"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1103"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}