{"id":1011,"date":"2020-05-06T13:20:38","date_gmt":"2020-05-06T16:20:38","guid":{"rendered":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/?p=1011"},"modified":"2020-05-26T16:34:44","modified_gmt":"2020-05-26T19:34:44","slug":"1011","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/zevitor.com.br\/noticias\/2020\/05\/06\/1011\/","title":{"rendered":"Z\u00e9 Vitor \u00e9 o relator da MP do Emprego. A Medida Provis\u00f3ria 944\/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados vem completando um ciclo de a\u00e7\u00f5es num di\u00e1logo respons\u00e1vel com o Governo Federal, com o intuito de mitigar, e minorar os danos da crise decorrente do coronav\u00edrus em prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, micros, pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios.\u00a0 V\u00e1rias s\u00e3o as condutas e medidas adotadas durante a pandemia no pa\u00eds.<\/p>\n

A partir desta semana o presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia (DEM\/RJ), pretende avan\u00e7ar quanto a aprecia\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias, \u00a0e entre elas \u00a0a \u00a0MP 944\/20, que \u00a0\u00a0institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e \u00a0cria regras e diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa com a concess\u00e3o de linha de cr\u00e9dito, exclusivamente para o pagamento de folha salarial de funcion\u00e1rios por 2 meses, com limite de 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090) por empregado, \u00e9 considerada uma das prioridades.<\/p>\n

A MP beneficiar\u00e1 pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs): empres\u00e1rios, sociedades empres\u00e1rias e sociedades cooperativas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es, calculada com base no exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n

O BNDES dispor\u00e1 de R$ 34 bilh\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 o agente financeiro da Uni\u00e3o no Programa.\u00a0 Todos os recursos n\u00e3o usados ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o que tamb\u00e9m arcar\u00e1 com 85% do empr\u00e9stimo e as institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes, 15%. O risco de inadimpl\u00eancia ser\u00e1 dividido na mesma propor\u00e7\u00e3o. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o as limita\u00e7\u00f5es de acesso ao cr\u00e9dito, a folha da empresa deve ser gerida por institui\u00e7\u00e3o financeira inscrita no Banco Central, e n\u00e3o poder ter d\u00e9bito com INSS e os bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o considerar restri\u00e7\u00f5es em sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou registros de inadimpl\u00eancia nos 6 meses anteriores.<\/p>\n

Designado relator da MP o deputado federal Z\u00e9 Vitor (PL\/MG), abordou pontos positivos da medida provis\u00f3ria entre elas a possibilidade da abertura de cr\u00e9dito com taxas de juros bem menores (de at\u00e9 3,75% ao ano).<\/p>\n

\u201cNosso maior objetivo \u00e9 apoiar a estabilidade de funcion\u00e1rios durante a pandemia, manter os empregos e a renda dos trabalhadores, pois a empresa beneficiada n\u00e3o poder\u00e1 demitir, sem justa causa, no per\u00edodo entre a data de contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela devida para a quita\u00e7\u00e3o do financiamento governamental. Se demitir, dever\u00e1 antecipar o pagamento da d\u00edvida, “explicou.<\/p>\n

De acordo com o deputado mineiro, 261 emendas foram apresentadas ao texto da MP. \u201cEstamos analisando todas pois ambas visam o aprimoramento da medida provis\u00f3ria. Prezo por um relat\u00f3rio que n\u00e3o perca a sua ess\u00eancia. \u00a0Pretendo incluir os produtores rurais, no rol da proposta. \u00a0Estender o prazo de car\u00eancia, para pagamento e reduzir o valor m\u00ednimo de faturamento que as empresas precisam apresentar para serem contemplados pela proposta, que hoje \u00e9 de R$ 360 mil.\u201d<\/p>\n

\u201cVamos apresentar um texto maduro, coerente menos burocr\u00e1tico e mais acess\u00edvel para as empresas brasileiras e que beneficiem todos. Estamos passando por uma crise na sa\u00fade, mas \u00e9 necess\u00e1rio enfrentarmos tamb\u00e9m o desafio de mantermos a economia ativa, garantindo os direitos dos trabalhadores, concluiu Z\u00e9 Vitor.<\/p>\n

O deputado informou ainda que o relat\u00f3rio esta em estudo e\u00a0 ser\u00e1 \u00a0aprimorado. Inclusive o valor de faturamento para que as empresas se beneficiem do cr\u00e9dito poder\u00e1 ser \u00a0alterado para at\u00e9 \u00a0R$ 50 milh\u00f5es \u00a0de reais.<\/p>\n

Novo rito de MPs<\/strong><\/p>\n

Em abril, C\u00e2mara e Senado publicaram um ato que altera a tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus e reduz o prazo para aprova\u00e7\u00e3o dos textos. Com vota\u00e7\u00f5es por meio do sistema de delibera\u00e7\u00e3o remota, as MPs n\u00e3o precisar\u00e3o passar pelas comiss\u00f5es mistas, podendo ser votadas direto nos plen\u00e1rios.<\/p>\n

Vale ressaltar que a MP 944 j\u00e1 foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 3 de abril e j\u00e1 entrou em vigor.<\/p>\n

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Assessoria de Imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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