Programa no Siconv: 2200020190068 – PRAZO 11 JULHO 2019
O programa visa à celebração de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para as propostas selecionadas, as quais deverão ser apresentadas na data de 11/06/2019 à 11/07/2019.
São pretendidos os seguintes objetivos:
- Apoio e fomento à produção de organismos aquáticos mediante a implantação de parques aquícolas e unidades demonstrativas;
- Realização de estudos e pesquisas incluindo a melhoria e o fortalecimento da infraestrutura das instituições de pesquisa;
- Assistência técnica e extensão;
- Renovação da frota artesanal;
- Promoção, divulgação e certificação dos produtos aquícolas e pesqueiros nos mercados nacional e internacional;
- Atividades de capacitação e qualificação profissional, bem como apoio ao desenvolvimento e consolidação de cooperativas e demais formas associativas dos setores pesqueiros e aquícola;
- Atividades de qualificação da gestão dos empreendimentos; incentivo a formas alternativas de renda e agregação de valor ao pescado; apoio a trabalhos voltados à autogestão dos empreendimentos, e fomento a unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos.
Deve ser apresentado Plano de Trabalho e Termo de Referência, se houver previsão de aquisição de equipamentos. Em caso de Obras e Serviços de Engenharia, será solicitado Projeto Básico (contendo Peças Gráficas, Orçamento Detalhado com base Sinapi, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Anotações de Responsabilidade Técnica – ART). Deve apresentar também Estudos Preliminares que demonstrem a viabilidade técnica, econômica e ambiental. Em todos os casos será solicitada a documentação prevista na legislação pertinente, de acordo com o Objeto previsto.