Estão abertos os programas para o SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal. Os municípios interessados deverão cadastrar as propostas e poderão enviar ofício para o gabinete do deputado Zé Vitor para devido acompanhamento e gestão junto aos órgãos.
| MINISTÉRIO | PROGRAMA | INÍCIO | FIM | DESCRIÇÃO |
| MINISTERIO DA CIDADANIA | 5500020190045 | 04/04/2019 | 03/05/19 | O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. O público do programa são famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participarem, as famílias devem necessariamente estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
| MINISTERIO DESENVOLVIMENTO AGRARIO | 2220120190030
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28/01/2019 | 31/12/19 | Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. GO,MG, DF |
| MINISTERIO DESENVOLVIMENTO AGRARIO | 2220120190008 | 28/01/2019 | 31/12/19 | Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. MG |
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MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS |
8100020190059
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10/04/2019 |
12/07/19 |
Projetos de formação para gestores (as) públicos (as) tais como: cursos,oficinas, seminários e publicações com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional. Projetos de valorização da vida, proteção, emponderamento e atendimento social de crianças, adolescentes e jovens negros em situação de vulnerabilidade social e violência, com ênfase em projetos de economia solidária, empreendedorismo e geração de renda. Projetos com ações que visem a construção de instrumentos pedagógicos para implementação da lei nº 10.639/2003, entre outras legislações de promoção da igualdade racial… |
| MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS |
8100020190060
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10/04/2019 | 12/07/19 | Apoio a projetos de estruturação e/ou fortalecimento de Órgãos constituídos nas estruturas administrativas locais responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial; Conselhos de natureza consultiva e/ou deliberativa, vinculados a órgãos de promoção da igualdade racial, com formação paritária entre governo e sociedade civil ou com a maior parte dos membros oriundos da sociedade civil. Os projetos contemplarão exclusivamente metas de estruturação física com a aquisição de bens duráveis, conforme indicação no edital e no respectivo documento orientador que consta nos Anexos deste Programa. |
| MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | 3000020190001 | 10/01/2019 | 28/06/19 | PORTARIA Nº 212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Art. 1º. Estabelecer normas gerais que nortearão a apresentação de propostas e os procedimentos e critérios para o financiamento de projetos voltados à Implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no âmbito do Poder Executivo de Estados, Municípios, do Distrito Federal, organizações da sociedade civil e entidades privadas sem fins lucrativos … Somente Municípios que possuam estabelecimento penal em seus limites territoriais poderão apresentar propostas no âmbito desta Portaria. |
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
2200020190061 |
22/04/2019 |
18/07/19 |
Apoio A Projetos De Desenvolvimento E Fomento Do Setor Agropecuário – Finalidade: Incentivo e fomento a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de maquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio da construção e adequação/readequação e de estradas vicinais. |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
2200020190062
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22/04/2019 | 18/07/19 | O Programa visa: 1- Apoio e fomento à produção de organismos aquáticos mediante a implantação de parques aquícolas e unidades demonstrativas; 2- Realização de estudos e pesquisas incluindo a melhoria e o fortalecimento da infraestrutura das instituições de pesquisa; 3- Assistência técnica e extensão; 4- Renovação da frota artesanal… |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
2200020190063
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22/04/2019 | 18/07/19 | O Programa visa: 1- Construção, reforma e aparelhamento de infraestruturas de recepção, seleção e classificação, conservação, beneficiamento, expedição, distribuição ou comercialização varejista de pescados, visando promover a agregação de valor, a geração de postos de trabalho e o aumento da produção sustentável e da qualidade do pescado produzido; 2- Construção de estaleiros para apoio e reparo das embarcações pesqueiras e unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos… |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO | 2200020190064 | 22/04/2019 | 18/07/19 | Apoio a investimentos na implantação e modernização de infraestrutura e serviços necessários à dinamização econômica dos territórios rurais, ao fortalecimento da gestão social do processo de desenvolvimento nas suas múltiplas dimensões: econômica, ambiental, sócio-cultural-educacional e política-institucional, e de redes sociais de cooperação e à melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares… |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO | 2200020190065 | 22/04/2019 | 18/07/19 | Promoção de ações e projetos, dentre eles de qualificação, desenvolvimento de tecnologias, aquisição e distribuição de insumos produtivos, participação em negociações internacionais, articulações institucionais, apoio à organização econômica e produtiva, fornecimento de documentação aos trabalhadoras rurais, e demais orientações, muitas vezes com a preocupação de desenvolvimento e manutenção de bases ecológicas, visando à agregação de valores, ao acesso aos mercados públicos e privados, à melhoria dos sistemas de produção e da renda dos produtores e, de modo geral, à melhoria das condições de vida das famílias rurais. |
| INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS | 2640920190002
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24/04/2019 | 24/05/19 | Seleção de Fundação de Apoio Credenciada ao IFMG para a execução financeira da realização do 11º Encontro Esportivo do IFMG. |