Os municípios mineiros interessados em receber recursos do estado para construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para realizarem melhorias naquelas já existentes em seus territórios têm até o dia 30 de junho para enviarem para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) a documentação necessária para a inscrição no processo. O prazo foi definido pela Resolução SES-MG Nº 8.753/2023, publicada na edição de 20 de maio e que estabelece ainda os critérios para habilitação e contemplação das obras.
O governo de Minas vai destinar R$ 400 milhões para o financiamento das construções. Serão R$ 350 milhões para a ampliação do número de UBS no estado e mais R$ 50 milhões para a qualificação de unidades de saúde já existentes, substituindo imóveis cedidos, alugados ou em situação precária.
O investimento tem o objetivo de ampliar o acesso e aumentar a cobertura no atendimento básico da população do estado com a construção de até 200 novas UBS. Atualmente, as 4.605 Unidades existentes nos 853 municípios abrigam mais de 5.000 equipes de saúde, representando uma cobertura de 88% dos mineiros. Com as novas unidades, esses atendimentos serão ampliados para mais de 90%.
O programa estadual de incentivo define três tipos de UBS de acordo com o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) que compõem cada estrutura. Os valores repassados podem variar de R$ 1.979.277,74, para a UBS tipo I, até R$ 2.850.557,06, para a do tipo III.
A UBS tipo I comporta 1 (uma) Equipe de Saúde da Família (ESF), a Tipo II comporta 2 (duas) ESF, a Tipo III comporta três ESF. Cada equipe é composta por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS), podendo ainda fazer parte do grupo o agente de combate às endemias (ACE), os profissionais de saúde bucal, como cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal, e outros profissionais que fazem parte da equipe multiprofissional, tais como fisioterapeuta, nutricionista etc. Em média, cada ESF é responsável por uma população que pode variar entre 2.000 a 3.500 pessoas.
As informações sobre a ambiência mínima de cada UBS de acordo com sua tipologia podem ser consultadas aqui.
Cronograma
Para fazer jus ao incentivo financeiro, os municípios que tiverem interesse devem enviar até o dia 30/6 a documentação exigida para a Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde (DPAPS) da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (Saps), via plataforma SEI!
As orientações sobre como realizar a inscrição, documentos exigidos, modelos de documentos a serem preenchidos, escolha da tipologia da UBS e metodologia construtiva podem ser acessadas por meio da Resolução nº 8.753, disponível neste link.
Encerrado o período de inscrições, todos os documentos técnicos e de engenharia encaminhados pelos municípios participantes serão analisados, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução Nº 8.753, pela Comissão de Habilitação, Contemplação e Acompanhamento.
Em 31/7, está prevista a publicação do resultado das inscrições deferidas e indeferidas. Os municípios terão um prazo de 5 dias, após a publicação da resolução que torna público o resultado, para a interposição de recursos.
No dia 1º de outubro deve ser publicado o resultado da habilitação. A partir desta publicação, os municípios terão mais 5 dias para interposição de recursos acerca do resultado da habilitação.
A publicação da lista dos municípios que serão contemplados com os recursos financeiros será publicada em 1º de novembro.
Em complementação, a SES-MG publicou, também, a Resolução SES-MG Nº 8.754, de 16 de maio de 2023, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de UBS em 2023. O documento está disponível para consulta por meio deste link.