Prazo termina no dia 30 de junho; Programa nº 5100020230022
O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, publicou nesta terça-feira (30.05) edital do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc). O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso ao lazer e ao esporte recreativo, com ações voltadas para públicos diferenciados – faixa etária, gênero, raça, etnia, orientação sexual, e pessoas com deficiência, entre outros – em núcleos de lazer e esporte com esse viés.
O edital foi idealizado para atender as cinco regiões brasileiras, em prefeituras, estados e no Distrito Federal. As propostas dos entes públicos podem ser enviadas a partir do dia 1º de junho, até o próximo dia 30.
Público alvo:
| Programa | Público-alvo | Faixa Etária |
| Programa Esporte Lazer da Cidade – PELC | Crianças, adolescentes, jovem, adultos, idosos e pessoas com deficiência | Todas as idades |
Será garantida a seleção de no mínimo 02 (duas) propostas por região do país, observada a ordem de classificação, que será realizada respeitando a regra de regionalização, e a disponibilidade orçamentária para a celebração das parcerias.
Objetivos específicos da parceria:
- Nortear ações voltadas para públicos diferenciados (faixa etária, gênero, raça, etnia, orientação sexual, e pessoas com deficiência, entre outros) nos núcleos de lazer e esporte recreativo;
- Estimulara gestão participativa entre os atores locais direta e indiretamente envolvidos;
- Estimular a implementação de metodologia participativa e democrática para o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais de lazer e esporte recreativo;
- Promover a formação inicial e estimular a formação continuada dos agentes sociais e gestores municipais de lazer e esporte recreativo;
- Valorizar e fortalecer a cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo;
- Promover a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos públicos de lazer e esporte recreativo; e
- Democratizar o acesso ao lazer e esporte recreativo, privilegiando as comunidades menos favorecidas.
O Pelc ainda estimula a gestão participativa entre atores locais direta e indiretamente envolvidos, e a implementação de metodologia participativa e democrática para o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais de lazer e esporte recreativo.
O programa também promove a formação inicial e incentiva a continuada de agentes sociais e gestores municipais da área e lazer e esporte recreativo e a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos públicos, além de valorizar e fortalecer a cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo e democratizar o acesso a eles, ao privilegiar comunidades menos favorecidas.
A meta do edital é a regionalização da política de esporte amador, lazer e inclusão social. O público-alvo são crianças e pessoas com deficiência, na faixa etária de 6 anos ou mais, e adolescentes, jovens, adultos e idosos. A meta de cada núcleo é propiciar 400 atendimentos em oficinas. Será selecionada uma proposta por entidade, mas o mesmo beneficiado poderá participar de várias oficinas.
O projeto será desenvolvido durante 14 meses, com dois meses de estruturação – contratação dos recursos humanos, aquisição dos itens, divulgação e inscrições nas comunidades – e 12 meses de desenvolvimento das oficinas de skate, formação continuada, promoção de eventos, monitoramento e avaliação das ações. Dois meses são inclusos para encerramento de pagamentos, formulação de relatórios e prestação de contas final. O valor destinado a cada núcleo é R$ 454,5 mil e o total do edital/atendimento é R$ 11,9 milhões.
As propostas serão apresentadas por meio da plataforma eletrônica do Transferegov e deverão ser cadastradas e enviadas para análise até o dia 30 de junho de 2023, no Programa nº 5100020230022.
Cada entidade poderá participar do presente chamamento Público com, no máximo, 01 (uma) proposta para implementação de 01 (um) único núcleo.
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, pelo e-mail: edital.pelc2023@esporte.gov.br.
Para mais informações sobre o Pelc, consulte a íntegra do edital e anexos no endereço eletrônico:
Edital do Programa Esporte e Lazer da Cidade – Pelc
Orientações Estruturantes – Edital
Anexo I – Instrumento – Projeto Técnico-Pedagógico – Pelc – Edital 2023
Anexo II – Modelo da Declaração de Instalações e Condições Materiais
Anexo III – Modelo da Declaração de Contrapartida
Anexo IV – Modelo da Declaração de Capacidade Técnica
Conheça o Programa Esporte e Lazer da Cidade