COMUNICADO IMPORTANTE!
FUNASA PUBLICA EDITAL QUE PREVÊ APOIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Código da Programa: 3621120210015
PRAZO DE ENVIO DE PROPOSTAS
14/09/2021 a 15/10/2021
Um novo edital direcionado às cooperativas e às associações de catadores de materiais recicláveis prevê apoio financeiro às atividades de coleta seletiva e processamento de materiais recicláveis. O Edital de Chamamento 001/2021, da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), procura apresentação de propostas de “Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais”.
O edital e seus anexos, podem ser acessados aqui.
Este Edital de Chamamento Público tem por objeto a seleção de propostas de Cooperativas e Associações de catadores de materiais recicláveis, voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável, a serem apoiadas financeiramente pela Funasa, por meio de celebração de Termo de Fomento, nos termos deste Edital.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, no documento, foram estabelecidas as diretrizes para os repasses de recursos, definindo com o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 600 mil, que podem custear a aquisição e a instalação de equipamentos para operacionalização das unidades de triagem e obras de adequações físicas necessárias para instalação. Também serão passíveis de financiamento a compra de caminhões e veículos utilizados para a coleta seletiva.
A FUNASA contemplará no mínimo 9 (nove) Cooperativas e Associações, desde que atendam aos requisitos desse chamamento, até atingir o total do recurso orçamentário disponibilizado para esta ação, conforme item 4 deste Edital.
É importante ressaltar que a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis nos sistemas municipais de gestão de resíduos. A CNM esclarece que o apoio federal visando à melhoria das condições de trabalho das organizações de catadores é imprescindível para o incremento dos índices de reciclagem no país. Não menos importante é a atuação dos Estados em apoio aos Municípios para o cadastramento dos catadores, a formalização e a estruturação das associações e cooperativas.
Condições para participar do chamamento
A Cooperativa e Associação proponente deverá ser pessoa jurídica sem fins lucrativos constituída sob o regime que lhe for aplicável, cujos objetivos sociais sejam a prestação de serviços aos seus cooperados e atividades voltadas a coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, com a participação de catadores de materiais recicláveis.
Não será exigida contrapartida financeira, mas a associação/cooperativa de catadores deverá estar cadastrada na Plataforma +Brasil e inserir os anexos e o projeto nesta plataforma.
O prazo limite para cadastramento das propostas é 15 de outubro e os resultados preliminares serão divulgados entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro. Para mais informações, entre em contato pelos telefones (61) 3314-6586 ou pelo e-mail catadores@funasa.gov.br.
Fonte: www.cnm.org.br / www.funasa.gov.br