A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) lança, nesta terça-feira (6/7), o “Requalifica Minas – Equipamentos Culturais Públicos”, mais novo Edital do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Acesse o edital completo AQUI.
O período de inscrição estará aberto de 22/07/2021 a 21/08/2021.
Voltado exclusivamente ao repasse a municípios, o edital irá disponibilizar R$ 5 milhões a prefeituras ou instituições públicas (pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos) de natureza cultural vinculadas a prefeituras. O objetivo é premiar projetos de modernização de equipamentos culturais municipais, como arquivos públicos, bibliotecas públicas e museus públicos, bem como a execução de ações para democratizar o acesso aos bens culturais nos territórios mineiros.
O edital permite também garantir a manutenção e modernização dos locais, assegurando a sustentabilidade e a guarda de seus acervos.
Poderão ser financiados os projetos que, de acordo com a Lei Estadual nº 22.944/2018, atendam aos seguintes requisitos: sejam considerados de interesse público; sejam projetos de caráter prioritariamente cultural; visem à produção, exibição, utilização, ou circulação pública de bens artísticos e culturais; visem à promoção do desenvolvimento cultural regional; contribuam para a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e de democratização do acesso aos bens e serviços culturais.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
O edital foi publicado no Diário Oficial no dia 7/7. O período de inscrição estará aberto de 22/07/2021 a 21/08/2021. Os interessados devem se inscrever na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, onde podem também atualizar seus dados cadastrais antes mesmo do período de inscrição estar vigente.
O montante de R$ 5 milhões será distribuído para até 100 projetos, divididos em três categorias: a categoria 1 irá contemplar Arquivos públicos municipais (R$ 750 mil); a categoria 2, Bibliotecas públicas municipais (R$ 3,5 milhões); e a categoria 3, Museus públicos municipais (R$ 750 mil).
Os projetos das três categorias listadas devem apresentar a seguinte distribuição de recursos de acordo com a sua natureza (capital ou custeio):
- 60% dos itens da planilha orçamentária devem ser investidos em bens de capital.
- 40% dos itens da planilha orçamentária devem ser gastos com itens de custeio.
Os interessados em participar poderão inscrever apenas 01 (um) projeto da sua autoria neste Edital, nos termos do item 3, observado o disposto no artigo 6º, §3º, do Decreto 47.427/2018. Após concluída a inscrição do projeto não será permitido anexar novos
documentos, informes ou formulários..
Edital FEC 06/2021 – Requalifica Minas – Equipamentos Culturais – Repasse a Municípios
Fonte: https://www.secult.mg.gov.br
