A votação do texto que institui o Marco Geral do Licenciamento Ambiental apresentado pelo relator, deputado Neri Geller (PP-MT), demonstrou a força da bancada agro do país, na busca pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil. Após ter aprovado o mérito em plenário na Câmara dos Deputados por 300 favoráveis nessa quarta-feira (12), parlamentares recusaram os destaques apresentados em plenário ao relatório hoje (13). A medida segue para apreciação no Senado Federal.
Um dos grandes defensores dessa iniciativa, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) destaca que não há nenhum ponto que estimule o desmatamento ilegal no país. “Estamos falando de racionalizar o processo de licenciamento ambiental e jamais flexibilizar. Temos que permitir que o Brasil avance, permitir que a legislação ambiental seja aprimorada. Este não é um projeto de governo e sim um projeto do Brasil. O projeto interessa a cada brasileiro”, encerrou o deputado.
O texto aprovado moderniza a legislação vigente e estabelece uma política nacional que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condições ao desenvolvimento social e econômico da população.
Cria, também, definições claras e objetivas, com padronização aos tipos de licenças possíveis em todo o território nacional, e a imposição de prazos para a emissão das licenças e manifestação das autoridades envolvidas, bem como, o período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para todo país.