O Ministério da Cultura publicou a Portaria 200/2025, com as diretrizes para solicitar recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. Os gestores devem ficar atentos ao prazo de elaboração do plano de ação: até 26 de maio de 2025.
A Política Nacional Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões a Estados e Municípios, por meio de cinco ciclos. O primeiro repasse de R$ 3 bilhões, realizado entre dezembro de 2023 e março de 2024, deverá ser executado até o dia 30 de junho de 2025. Agora, a partir da publicação da nova Portaria, o governo federal começa a execução do 2º ciclo. Saiba aqui quanto seu Município receberá.
Nesse primeiro momento, os gestores deverão acessar a plataforma de transferências do governo federal, TransfereGov, para preencher o plano de ação. Esse documento terá caráter plurianual e deverá informar como o Ente pretende utilizar os recursos que serão disponibilizados.
Para receber os recursos, os Municípios devem cumprir os seguintes requisitos:
· apresentar o plano de ação na plataforma Transferegov;
· ter executado pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior;
· assinar o Termo de Adesão, comprometendo-se a destinar recursos próprios para a cultura; e
· apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), criado a partir de escutas públicas, detalhando a utilização e áreas de aplicação do recursos.
Confira a Portaria na íntegra: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-200-de-11-de-abril-de-2025-623760804
Saiba mais:
- Guia Prático de Adesão à PNAB – Ciclo 2 https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/politica-nacional-aldir-blanc/25_PNAB_Guiaprticodigital1.pdf
- Tutoriais da Plataforma Transferegov https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/politica-nacional-aldir-blanc/tutoriais-transferegov-ciclo-2
- Quanto cada município poderá receber: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/politica-nacional-aldir-blanc/quanto-podera-receber#:~:text=ente%20poder%C3%A1%20receber-,Quanto%20cada%20ente%20poder%C3%A1%20receber,-Compartilhe%3A
