O Governo Federal lançou, em maio deste ano, o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em um milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.
O prefeito, o governador, o secretário, a secretária poderão fazer o seu plano. O Programa atenderá a creche, o ensino fundamental, o ensino médio. O MEC vai apoiar tecnicamente e financeiramente essa política.
Será aberta uma linha de crédito para estados e municípios, primeiro por meio do banco da Corporação Andina de Fomento (CAF), que disponibilizará R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no país. O valor que cada Secretaria receberá ao repactuar as metas é variável, de acordo com a capacidade de financiamento do ente federado (valor mínimo, valor máximo, valores intermediários, considerando o VAAT), as parcelas serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) também abrirá financiamento para que governadores e prefeitos construam escolas novas de tempo integral. O Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.
A fim de ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o Programa repassará R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes. A ação é destinada a todos os entes federados, é voluntária e de responsabilidade do governo municipal, estadual ou do Distrito Federal, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) através do link https://simec.mec.gov.br/login.php.
O MEC pactuará com estados e municípios as metas de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
Todas as etapas da Educação Básica podem ser contempladas: creche e pré-escola (Educação Infantil); anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental; Ensino Médio.
O Programa Escola em Tempo Integral iniciou sua etapa de adesão ao mecanismo de fomento financeiro desde a segunda quinzena de maio de 2023.