CHAMAMENTO PÚBLICO 2/2021 ESTRUTURAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS –ILPIs
PROGRAMA 8100020210154 (PLATAFORMA MAIS BRASIL)
PRAZO ATÉ 03 NOVEMBRO 2021
O Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Idosa por intermédio da Secretaria Nacional De Promoção E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa Do Ministério Da Mulher, Da Família E Dos Direitos Humanos (Sndpi-Mmfdh) torna público o presente edital de chamada pública, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências, visando à seleção de organização da sociedade civil, Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, pública ou privada de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), em conformidade com as diretrizes contidas na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, nas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa e no III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa.
O objeto do programa é promover a estruturação de Instituições de Longa Permanência para Idosos, buscando assegurar o adequado funcionamento das Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa, dotando-as de equipamentos estruturais como: itens de cozinha, de almoxarifado, de lavanderia, de hotelaria, de convivência e lazer e de dormitório; e com equipamentos hospitalares para os cuidados diários da pessoa idosa, tais como:
Cama hospitalar, cadeira de rodas e de banho, colchão hospitalar, andador ou muleta, aspirador de secreção e suporte para soro; bem como, possibilitar a contratação de profissionais multidisciplinares para atuarem nessas Instituições.
Ademais, a fim de fomentar o envelhecimento ativo e saudável, as ações propostas para a execução do objeto podem incluir, dentre outras, oficinas e atividades de lazer, de fisioterapia e de terapia ocupacional com as pessoas idosas, bem como a contratação de serviços e aquisição dos materiais e equipamentos necessários para o seu desenvolvimento.
Em síntese, o recurso será utilizado na aquisição de equipamentos estruturais e de cuidados, bem como, para pagamento de profissionais multidisciplinares que cuidam das pessoas idosas nas ILPI’s.
Poderão ser selecionadas propostas observando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração de termos de fomento, atendendo o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por proposta, sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de custeio e R$ 100.000,00 (cem mil reais) de investimento.
Serão selecionadas propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) que tenham, em seu estatuto social e/ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a característica de Instituição de Longa Permanência para Idosos, além do já disposto no art. 2º, inciso I alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015) e demais exigências legais.
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, pelo edital.ilpi2021@mdh.gov.br. Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção.
Veja o Edital na íntegra no link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/editais.
Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br