Municípios terão restos a pagar bloqueados em 30 de junho; CNM explica como regularizar empenhos ‘não processados’
Diante de dúvidas de gestores municipais sobre os restos a pagar (RAPs) de 2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou material explicativo. Acesse aqui o material explicativo na íntegra. Segundo a legislação em vigor, os valores serão bloqueados por regra orçamentária. O Decreto 10.535/2020 definiu que os empenhos dos contratos de repasse celebrados em 2019 serão bloqueados automaticamente […]
Prorrogado até 16 de julho o prazo para envio de propostas das emendas parlamentares da Saúde
PRORROGADO O PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS NO PRIMEIRO CICLO ATÉ 16 DE JULHO 2021 O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas encontra-se aberto para apresentação de propostas viabilizadas com recursos de emendas parlamentares individuais, conforme disposto no art. 8º da Portaria Interministerial ME/SEGOV-PR nº 6.145, de 24 […]