O deputado federal Zé Vitor (PL) apresentou o projeto de lei 947/2021, que propõe a suspensão de contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, em razão dos impactos das medidas para contenção da disseminação da Covid-19.
O texto segue os moldes do substitutivo aprovado da MP936, a que trata da suspensão dos contratos de trabalho e esteve em vigor até o dia 31 de dezembro de 2020.
Diante do agravamento da pandemia, a proposta do deputado é que essas medidas passem a valer até o final de 2021. “Queremos que a manutenção do emprego seja garantida, com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais, bem como reduzir o impacto social diante da paralisação de atividades e restrição de mobilidade,” disse.
Se aprovada, a PL permitirá novamente que o empregador possa reduzir a jornada de trabalho de forma proporcional e por meio de acordo escrito, o salário de seus empregados, por até 90 (noventa) dias. O pagamento dos salários pode ser reduzido proporcionalmente a 25%, 50 ou 70%.
Confira a proposta na íntegra aqui