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Zé Vitor

Proposta reforça controle sobre desmatamento e eleva punições

O Projeto de Lei 4689/19 fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. O texto insere dispositivos no Código Florestal e na Lei dos Crimes Ambientais. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e exige que todos os produtores rurais autorizados a praticar […]