Preferência de produtos orgânicos em licitação é aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4430/19 de autoria do Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) que permite que as licitações realizadas pelo poder público adotem margem de preferência para os produtos orgânicos certificados conforme a Lei 10.831/03 (Lei dos Orgânicos) foi aprovado nesta quarta (09), por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos […]