Isenção de imposto para aquisição de medicamentos para o câncer

Proposta do Deputado Federal Zé Vitor tem como objetivo tornar os medicamentos mais acessíveis a toda população O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), apresentou o Projeto de Lei n° 3.566/19, que isenta da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento […]