Projeto considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d’água
O Projeto de Lei 2294/19 considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d’água, quando voltado para a irrigação e para matar a sede de animais. A proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O projeto inclui a medida no Código Florestal (Lei 12.651/12). Segundo a norma vigente, a […]